Vereador Sadisvan Pereira (PRD)
Nesta quarta-feira (8), a Câmara Municipal de Parauapebas, que está em período de recesso parlamentar, realizará sessão extraordinária, a partir da 17 horas. Em pauta, o Requerimento nº 01/2025, de autoria do vereador Sadisvan Pereira (PRD), que solicita a criação de um precedente regimental que permita a composição das comissões permanentes da Casa em sessão extraordinária.
O pedido foi realizado porque o prefeito Aurélio Goiano (Avante) enviou três projetos de lei para a Câmara (Confira aqui: https://cksonline.com.br/aurelio-goiano-cria-595-cargos-comissionados-e-altera-salario-de-secretarios-adjuntos/) e solicitou regime de urgência especial na tramitação das matérias. Ocorre que o recesso parlamentar segue até o dia 14 de fevereiro e para que os projetos sejam votados, eles precisam ser antes analisados pelas comissões afins, entretanto, as comissões são formadas somente na primeira sessão ordinária da Legislatura.
Em resumo, o vereador Sadisvan deseja realizar a formação das comissões em sessão extraordinária, para que os projetos do Executivo tramitem e sejam votados ainda este mês e não precise aguardar o retorno do recesso.
“A criação de um precedente regimental que permita a composição das comissões permanentes em sess6es extraordinárias se mostra uma solução viável para garantir a continuidade e a eficiência dos trabalhos legislativos durante o recesso”, argumentou o parlamentar na justificativa da proposição.
No Requerimento nº 01/2025, Sadisvan também solicita a regulamentação referente ao recebimento de proposições pelo 1º Secretário (a) durante as sessões extraordinárias.
“O Regimento interno atual não especifica claramente o procedimento a ser adotado para o recebimento e encaminhamento das matérias em sessões extraordinárias, o que pode gerar ineficiências e comprometer a organização do trabalho legislativo”, explicou.
Votação
O Requerimento nº 01/2025 será colocado em votação na sessão extraordinária desta quarta-feira. Para ser aprovado, necessita de quórum com maioria absoluta, ou seja, voto favorável de mais da metade do colegiado, que agora é formado por 17 vereadores.
Caso seja aprovado, o presidente da Câmara, vereador Anderson Moratorio (PRD), poderá convocar outra sessão extraordinária para composição das Comissões Permanentes. Posteriormente, com as comissões formadas, a Mesa Diretora da CMP poderá convocar novas sessões extraordinárias para apreciação e votação dos projetos de lei enviados pelo prefeito Aurélio Goiano.
Redação CKS Online
Uma resposta
Tem ruas aqui no beira rio 2 tem muitos matos cortaram o asfalto do nossa rua pra colocar uma tubulação do governo passado não ficou bom o serviço tanto na canaleta quanto no asfalto não sei se tá seu alcance gostaria também que tirasse essa taxa quem tem placas solares pagamos um absurdo de conta de energia ainda coloca uma taxa pra complicar a vida da gente.