Plenário da Câmara ficou lotado – Imagem Youtube
Em sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (8), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Requerimento nº 01/2025, de autoria do vereador Sadisvan Pereira (PRD), que solicita a criação de um precedente regimental para permitir a composição das comissões permanentes da Casa de Leis e regulamenta o recebimento de proposições pelo 1º Secretário (a) durante as sessões extraordinárias.
O pedido foi realizado para que projetos de autoria do prefeito Aurélio Goiano (Avante) pudessem tramitar durante o período de recesso parlamentar, que segue até 14 de fevereiro. Entre as proposições do gestor, está o PL nº 1/2025, que prevê a criação de 595 novas vagas na prefeitura, ao aumentar o quantitativo dos cargos de Assessor Jurídico de Procurador e de Assessor Especial, em oito níveis diferentes.
Para que os projetos sejam votados, eles precisam ser antes analisados pelas comissões afins, entretanto, as comissões seriam formadas somente na primeira sessão ordinária da Legislatura, prevista para ocorrer, regimentalmente, na primeira terça-feira após 15 de fevereiro. Por isso a necessidade do precedente regimental, para que as matérias pudessem tramitar ainda este mês de janeiro.
Discordâncias
Em um plenário lotado, o Requerimento nº 01/2025 foi aprovado pela maior parte dos vereadores, com 12 votos a favor, mas recebeu quatro votos contrários de Maquivalda Barros (PDT), Sargento Nogueira (Avante), Zé do Bode (União) e Tito do MST (PT).
Maquivalda Barros chegou a pedir ao presidente da Mesa Diretora, Anderson Moratorio (PRD), que cancelasse a sessão, argumentando que requerimento não é matéria para sessão extraordinária.
“Por favor, a gente não precisa passar por isso. A única que peço é que respeite o nosso regimento, por favor, por favor. Precedente é aberto quando a matéria não é regulamentada pelo regimento, o que não é o caso das comissões, que são muito bem regulamentadas. O senhor está tirando a autonomia da nossa Casa, para atender o Executivo”, alegou a vereadora.
Sargento Nogueira, apesar de ser do mesmo partido do prefeito, também manifestou-se contrário à realização da sessão extraordinária e da aprovação do requerimento. “Quero fazer um pedido para que cancele essa sessão, não tem legalidade, não tem urgência, não tem necessidade de ferir nosso regimento. Entendo que esse parlamento é soberano, mas o povo está acima de nós. Vamos esperar o dia 15 de fevereiro. Se o projeto do Executivo fosse da saúde ou da educação, eu jamais ia me abster, mas isso é uma aberração. Vamos esperar os prazos normais dessa Casa”, ressaltou.
Por sua vez, Zé do Bode lembrou que no mandato passado, quando Moratorio era oposição ao Governo, sempre pedia para o então presidente da Câmara, Rafael Ribeiro (União), cumprir o Regimento Interno. “Eu vi Vossa Excelência discutir e indagar várias vezes que o ex-presidente cumprisse a risca o regimento da Casa, e, de forma solícita eu gostaria que a Mesa Diretora desta Casa pudesse cumprir o artigo 183, que trata sobre as sessões extraordinárias, e diz que não tratará de matérias voltadas para essa pauta de hoje”, relatou.
Por fim, Tito do MST posicionou-se contrário ao requerimento alegando falta de esclarecimentos sobre as mudanças pretendidas. “Tem muita coisa aqui que não está clara para nós. Não está claro para a sociedade, justamente nessa questão do povo do PSS [Processo Seletivo Simplificado]. Então, nós tínhamos que ser mais claros com o povo, para nós podermos dar o voto onde todos fossem contemplados, justamente respeitando a sociedade”, justificou.
Em resposta às questões apontadas pelos parlamentares, o presidente Anderson Moratorio argumentou que estava apenas colocando a matéria em votação, atendendo a solicitação de um vereador, de forma democrática. “É uma solicitação de um vereador que nós estamos colocando aqui para o pleno decidir. Não existe nenhum tipo de ingerência do presidente, por isso foi convocada a sessão extraordinária”, afirmou.
“Cabe a esse Poder viabilizar o rito de processo regimental e a situação não está prevista no regimento interno, uma vez que, aparentemente, nunca havia ocorrido anteriormente. Então, cabe a esta Casa, cabe a realização dessa sessão para aprovarmos ou não esse precedente regimental”, acrescentou.
Ainda durante a discussão, Moratorio enfatizou que estava em pauta o requerimento e não os projetos do Executivo. Entretanto, logo após a aprovação da proposição, foi realizada outra sessão extraordinária, para decidir a composição das comissões permanentes. Com as comissões formadas, o presidente convocou os vereadores para outra sessão extraordinária, que será realizada na próxima sexta-feira (10), às 17 horas, para votar, exclusivamente, o PL nº 1/2025, que aumenta o quantitativo de cargos comissionados na prefeitura de Parauapebas.
Redação CKS Online
