A polêmica envolvendo a tramitação do PL nº 01/2025, de autoria do prefeito Aurélio Goiano (Avante), que prevê a criação de centenas de novas vagas comissionadas na prefeitura de Parauapebas, se intensificou nas redes sociais nesta sexta-feira (10) e foi “apaziguada”, momentaneamente, com o cancelamento da sessão extraordinária convocada para votação do projeto, hoje, às 17 horas, na Câmara de Vereadores.
Por volta das 15 horas, a Câmara enviou nota à imprensa informando que a reunião extraordinária havia sido cancelada, via Ato da Presidência, porque o impacto orçamentário da criação dos cargos havia sido enviado pela prefeitura em data posterior a do projeto de lei.
“A entrega tardia do anexo de impacto orçamentário não permitiu a análise e a adequação necessárias do documento em conformidade com as normas legais estipuladas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Constituição Federal”, disse no documento o presidente da Câmara, vereador Anderson Moratorio (PRD).
Em parecer prévio, a Procuraria Legislativa apontou a ausência de premissas e metodologia de cálculo claras, estimativas de impacto financeiro para além do exercício corrente e medidas compensatórias para o aumento de despesas. Assim, concluiu e opinou pela inconstitucionalidade e ilegalidade do PL nº 01/2025, porém, apontou que os vícios são sanáveis, desde que atendidas às adequações sugeridas no impacto orçamentário.
Diante da situação, além do cancelamento da sessão extraordinária, Moratorio determinou ainda que a prefeitura seja comunicada do processo de revisão e adequação do Projeto de Lei Nº 001/2025 e seu anexo de impacto orçamentário, “proporcionando ao Executivo a oportunidade de realizar as correções necessárias em conformidade com as normas legais e regimentais”.
Ou seja, realizando as alterações e correções indicadas pelo Legislativo, o Projeto de Lei Nº 001/2025 continuará tramitando na Casa de Leis, podendo ser colocado em votação novamente e, tendo em vista a quantidade de vereadores que está formando a base governista, o aumento de assessorias comissionadas na prefeitura deve ser aprovado sem dificuldades.
Executivo defende projeto
Em vídeo postado em seu perfil pessoal no Instagram, Aurélio Goiano afirmou que o projeto não é para distribuição de cargos, é para modernização do serviço público e valorização do servidor.
“Como eu quero trilhar um caminho de legalidade, transparência e responsabilidade do serviço público, não irei fazer coisa errada. Quero apenas valorizar o servidor e trilhar um caminho dentro da lei e da legalidade”, ressaltou.
O prefeito informou que o impacto orçamentário do projeto será de R$ 54 milhões e defendeu que esse recurso será injetado na economia do município, por pessoas que realmente vão trabalhar na cidade. Entretanto, não deixou claro como o aumento de assessorias comissionadas vai modernizar e valorizar os servidores. Lembrando que, Aurélio Goiano criticava constantemente a gestão anterior de encher a prefeitura de comissionados, que eram servidores fantasmas.
Redação CKS Online
