A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, nesta terça-feira (26), dois Projetos de Lei Complementar do Poder Executivo, que visam fortalecer a segurança pública no estado. A principal medida que beneficia a população é a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 6/2025, que abre caminho para o aumento do efetivo da Polícia Civil.
A proposta, aprovada por unanimidade, altera a Lei Complementar Estadual nº 022/1994 e aumenta o quantitativo de cargos de carreira da Polícia Civil, com a seguinte distribuição:
- 1.050 novos delegados de polícia civil
- 1.050 novos escrivães de polícia
- 3.050 novos investigadores de polícia
- 450 novos papiloscopistas
O segundo projeto aprovado, o de Lei Complementar nº 5/2025, também de autoria do Executivo, altera a Lei Complementar nº 142/2021. A mudança permite o uso de policiais militares em órgãos da administração direta e indireta do estado, visando aumentar a presença ostensiva de militares nas ruas e, consequentemente, reduzir a criminalidade. Segundo o governador Helder Barbalho, a iniciativa proporciona “o exercício dinâmico do poder de polícia, no campo da segurança pública, manifestado por atuações predominantemente ostensivas, visando prevenir, coibir ou reprimir eventos que possam violar a ordem pública”.
A votação dos projetos contou com emendas modificativas e supressivas, de autoria dos deputados Iram Lima e Eraldo Pimenta (ambos do MDB), e do deputado Delegado Nilton Neves (PSD).
