Diretor jurídico da Vale, Sami Arap, deu declaração polêmica sobre atuação do MPF
A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) manifestou, nesta semana, integral apoio ao Ministério Público Federal (MPF) e repudia as declarações do vice-presidente executivo e diretor jurídico da Vale S.A., Sami Arap. Durante o Congresso Internacional de Direito Minerário de 2026, o representante da mineradora atribuiu motivação ideológica à atuação do órgão de controle e defendeu a responsabilização de agentes públicos pelo exercício de suas funções institucionais. Para a associação, a postura ultrapassa os limites do debate institucional legítimo ao tentar desqualificar quem fiscaliza e afastar a discussão dos fatos técnicos.
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A entidade reforça que o trabalho do MPF cumpre um preceito da Constituição Federal voltado à defesa do meio ambiente, do patrimônio público e dos direitos de povos indígenas, comunidades tradicionais e populações atingidas. Instrumentos como ações civis públicas, termos de ajustamento de conduta e medidas cautelares são apontados como fundamentais para a prevenção de riscos e a reparação de danos. A AMIG destacou ser grave que os ataques partam de uma empresa com passivos ambientais e minerários relevantes, relembrando tragédias recentes como os rompimentos das barragens em Brumadinho (2019) e Mariana (2015), além de extravasamentos ocorridos em janeiro de 2026 nas minas de Fábrica (entre Ouro Preto e Congonhas) e de Viga (em Congonhas).
O histórico de incidentes e os passivos financeiros reforçam a necessidade de rigor na fiscalização, aspecto também evidenciado na cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falhas estruturais na cobrança de royalties, com risco de prescrição bilionária de créditos e perdas de arrecadação entre 2017 e 2021 — período em que a Vale acumulou cerca de R$ 2,86 bilhões em valores não cobrados a tempo devido a fragilidades operacionais do Estado. Além disso, em agosto de 2026, a Agência Nacional de Mineração (ANM) notificou a Vale e subsidiárias sobre processos administrativos que somam R$ 17,78 bilhões em débitos de CFEM.
Para a associação, as divergências entre empresas e instituições públicas devem se restringir ao campo técnico, probatório e de respeito institucional, sem ataques a agentes públicos. A AMIG Brasil concluiu reafirmando solidariedade aos procuradores do MPF e defendendo que a atividade minerária só é legítima quando submetida estritamente à lei, à transparência e à fiscalização independente.
