A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) manifestou “apoio integral” à fala do seu diretor da Regional Norte e prefeito de Parauapebas (PA), Aurélio Goiano, durante a COP30, onde ele denunciou o desequilíbrio estrutural que marca a relação entre a Vale S.A. e os municípios mineradores. A entidade defende que “a mineração não pode gerar bilionários e cidades pobres” em nota, e afirmou ecoar “a voz de dezenas de municípios que convivem diariamente com graves impactos socioambientais, altos custos de vida, e falta de ética e transparência por parte de algumas mineradoras”.
O manifesto da AMIG destaca que a manifestação do prefeito expressa o “sentimento coletivo” de cidades que convivem com os impactos ambientais, sociais e econômicos da mineração sem receber de volta o que lhes é devido. Parauapebas, principal polo de extração mineral do país e sede da maior mina de ferro a céu aberto do mundo (Carajás), é, na opinião da Associação, um símbolo dessa contradição: o” município gera bilhões em riqueza mineral, mas enfrenta graves déficits sociais, em grande parte resultantes da própria atividade de exploração”. Para a associação, a situação é ainda mais absurda quando o principal ativo explorado é um bem que pertence ao país e ao povo brasileiro.
Um dos principais focos da crítica da AMIG é o que chamam de “dívida histórica da Vale S.A. com os municípios”. Segundo a nota, a mineradora possui uma dívida de aproximadamente R$ 2,7 bilhões com cidades mineradoras brasileiras, incluindo Parauapebas. Segundo dados da prefeitura, a Vale deve mais de R$ 10 bilhões em Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) que deixaram de ser repassados integralmente ao longo dos anos. A própria Vale declarou em seu último balanço Provisões para Perdas (Contingências) de R$ 11,3 bilhões referentes a disputas judiciais sobre a correta base de cálculo da CFEM. A AMIG interpreta isso como a comprovação de que a mineradora reconhece a existência das dívidas, mas protela os pagamentos por meio de recursos judiciais.
A dívida da Vale, para a AMIG, é apenas uma fração de um problema nacional; um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) revela que 70% das empresas com lavra autorizada não pagam CFEM, e entre as que pagam, 40% recolhem menos do que o devido. Entre 2017 e 2022, o Brasil deixou de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões que deveriam ter fortalecido a saúde, a educação, a infraestrutura e a diversificação econômica dos municípios mineradores. Em Parauapebas, o impacto, para a entidade, é devastador: o município perde cerca de R$ 40 milhões por mês em receitas de CFEM e já acumula um prejuízo superior a R$ 500 milhões em ICMS.
Para a entidade, essa gravidade levou à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Mineração na Câmara Municipal de Parauapebas. A CPI considerou “vergonhosa e inaceitável” a proposta apresentada pela Vale S.A. para quitação de suas dívidas de CFEM, de R$ 162 milhões frente à dívida bilionária reconhecida. A comissão rejeitou a oferta e convocou o presidente e o conselho da Vale para prestar esclarecimentos. A queda na arrecadação afeta diretamente os serviços públicos, justamente enquanto cidades como Parauapebas e a vizinha Canaã dos Carajás, impulsionadas pela mineração, continuam a atrair novos moradores e a crescer aceleradamente; a população de Parauapebas aumentou mais de 74% em 12 anos.
A AMIG ainda considera que a mineração também é responsável por encarecer a vida e ampliar desigualdades. Um estudo inédito do IPEAD/UFMG, encomendado pela AMIG Brasil, confirma que a atividade eleva de forma estrutural o custo de vida nas cidades mineradoras, penalizando principalmente os mais pobres – aqueles sem vínculo direto com as mineradoras. Em Parauapebas, o custo de vida é 10,2% maior que o de Belém (PA), e as despesas pessoais chegam a ser 36,07% maiores. Atualmente, Parauapebas possui mais de 132 mil pessoas cadastradas no CadÚnico, o que significa que 50% da população depende de programas sociais. Isso, segundo a associação, comprova que a mineração concentra renda e encarece o cotidiano.
A AMIG também critica o sistema desigual e a regulação enfraquecida , alegando que a Agência Nacional de Mineração (ANM), falida e sem estrutura, não consegue exercer com plenitude o seu papel de regular, fiscalizar e fomentar a exploração mineral. Diante desse cenário, a Associação intensificou sua atuação técnica e jurídica, ingressando como amicus curiae em processos relevantes que discutem as principais teses jurídicas levantadas pelas mineradoras, como a incidência da CFEM sobre minério pelotizado ou a CFEM sobre estoques. O objetivo é garantir decisões técnicas e céleres, reduzir a insegurança jurídica e combater a desigualdade fiscal.
A AMIG Brasil, que representa mais de 60 municípios onde se exploram mais de 80% de toda a atividade de mineração no Brasil, finaliza reafirmando sua “defesa por uma mineração justa, fiscalmente equilibrada, socialmente responsável e ambientalmente segura”. Para eles, a fala do prefeito Aurélio Goiano é considerada corajosa, necessária e legítima, e ecoa o que especialistas vêm dizendo há anos: os lucros bilionários das mineradoras não podem coexistir com cidades empobrecidas e populações desassistidas. A associação conclui que “a cidade mineradora não tem que ser sofrida” e que é possível transformar Parauapebas e outras cidades em exemplos de qualidade de vida, desde que haja equilíbrio nos ganhos entre o setor público e o privado e uma conduta ética e transparente por parte de quem explora os ativos minerais do País.
