A diretoria da Agência Nacional de Mineração (ANM) negou, nesta segunda-feira (23), um recurso da Vale que contestava a cobrança adicional de R$ 32,14 milhões em royalties. Conforme detalhado pela Agência Infra, o processo centra-se na apuração da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) sobre a extração de manganês em Parauapebas (PA), destinado à produção de ferro-liga.
A mineradora buscou invalidar a cobrança alegando inconstitucionalidade na aplicação das normas e a prescrição parcial dos créditos, baseando-se no prazo quinquenal. Segundo reportado pela Agência Infra, as irregularidades no recolhimento foram identificadas em operações realizadas entre os anos de 2010 e 2016.
A Vale também questionou os critérios técnicos da autuação, defendendo o uso dos valores das notas fiscais em vez do preço médio do minério; a realização de perícia contábil para identificar possíveis equívocos no cálculo; e a a dedução de tributos (ICMS, PIS e Cofins) e despesas de transporte da base de cálculo.
Um ponto central do debate, destacado pela Agência Infra, foi a exclusão dos custos de logística. O advogado da companhia, André Luiz Bündchen, argumentou em sustentação oral que a dedução do frete deixou de ser aceita pela fiscalização quando a Vale passou a utilizar sua própria ferrovia para o serviço, em vez de contratar terceiros.
“Não se pode concluir que, por conta do transporte realizado pela mineradora ser próprio, ela deve ser penalizada. Isso deve ser considerado como um custo de produção”, afirmou o advogado, em trecho citado pela Agência Infra.
A rigidez da ANM quanto às deduções de transporte também afetou a Salobo Metais, controlada pela subsidiária Vale Base Metals. A Agência Infra informa que a empresa teve um questionamento similar rejeitado pelo colegiado.
Neste segundo caso, a cobrança de R$ 1,86 milhão refere-se à exploração de cobre, ouro e prata em Marabá (PA), com processo instaurado originalmente em 2016. Os processos da Vale e da Salobo tiveram como relatores os diretores Fábio Borges e José Fernando Gomes, respectivamente.
