A Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, aprovou em regime de urgência a criação de um novo instituto legislativo. O projeto, que autoriza a criação de quatro novos cargos comissionados com salários que podem atingir R$ 8 mil, só foi tornado público e disponibilizado no site da Casa após a veiculação de reportagem pelo portal CKS Online, que denunciou a falta de transparência na tramitação e aprovação.
A medida, aprovada pelos vereadores, não apenas estabelece a nova estrutura, mas representa um aumento significativo nos gastos públicos. Os novos cargos, cujos vencimentos chegam a R$ 8 mil para o diretor e são de R$ 6 mil, para três coordenadores, elevam ainda mais as despesas da estrutura legislativa no município.
São R$ 26 mil a mais gastos por mês, o que significa um aumento de despesas de R$ 338 mil ao ano, contados 13 salários para os novos cargos.
A iniciativa reforça o status da Câmara de Canaã dos Carajás como a mais cara, proporcionalmente, do estado do Pará. A estrutura orçamentária do município tem colocado a Câmara no centro das discussões sobre a gestão dos recursos públicos.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada na Casa para este ano destina R$ 62,6 milhões apenas para o Poder Legislativo municipal.
Para fins de comparação, o orçamento da Câmara de Canaã dos Carajás representa pouco menos da metade do valor destinado à Câmara Municipal de Belém, capital do estado (R$ 137 milhões), que é uma metrópole com mais de 1,3 milhão de habitantes e uma bancada de 35 vereadores. Canaã dos Carajás, com um número significativamente menor de habitantes e vereadores, opera com uma estrutura orçamentária que a coloca no centro das discussões sobre a gestão dos recursos públicos no Pará.
Veja o Projeto de Lei aprovado na íntegra abaixo:
