Mesa Diretora da CMP
Neste domingo (15), a Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) divulgou em seu site uma “Nota oficial à população de parauapebas e às autoridades competentes” manifestando-se “de forma clara e inequívoca” contra as declarações do prefeito Aurélio Goiano (Avante), durante a sessão solene de homenagem ao Dia Municipal do Evangélico, realizada na última quarta-feira (11). O comunicado é assinado pelo presidente Casa de Leis, Anderson Moratorio (PRD), e pela Comissão de Direitos Humanos, que é formada por Tito do MST (PT) – presidente, Érica Ribeiro (PSDB) e Sadisvan Pereira (PRD).
Anderson Moratorio – presidente da CMP
Comissão de Direitos Humanos da CMP
No discurso que viralizou nas redes sociais, o prefeito Aurélio Goiano fez afirmações de cunho religioso que foram amplamente consideradas discriminatórias contra religiões de matriz africana. Entre as falas que causaram indignação, o prefeito declarou: “Esse prefeito é terrivelmente temente a Deus. Se as religiões de matriz africanas precisarem do apoio da prefeitura, a Coordenação de Assuntos Religiosos está de portas abertas e um pastor irá recebê-los e ainda vai dizer: Jesus salva, Jesus cura e se liga para você não ir para o inferno!”. Ele prosseguiu afirmando não acreditar “em nada mais do que Jesus Cristo, o resto, pra mim é resto”, e mencionou o “pastor Gerardo [Teixeira, coordenador do DARP], matador de demônios”, para receber “os demais”.
Aurélio Goiano durante sessão solene do Dia Municipal do Evangélico
Repúdio da Câmara Municipal
A Nota Oficial da Câmara lamenta que a sessão solene, que deveria ser um momento de celebração da fé e respeito à diversidade, tenha sido “inesperadamente marcada por falas que geraram profunda indignação em lideranças religiosas, organizações civis e diversos segmentos da sociedade”.
A Câmara enfatiza que as declarações observadas contêm “elementos de intolerância religiosa, desinformação e estigmatização das religiões de matriz africana, que historicamente sofrem discriminação, marginalização e vulnerabilização social”. Para o Poder Legislativo, tais manifestações são “inaceitáveis” e “absolutamente incompatíveis com os deveres constitucionais atribuídos a qualquer agente público, que tem como missão zelar pela promoção dos direitos humanos, pela convivência pacífica e pelo respeito à diversidade étnica, cultural e espiritual”.
“Lamentamos qualquer forma de manifestação de intolerância, estigmatização ou discurso depreciativo contra qualquer tradição religiosa, com especial gravidade quando dirigidos às religiões de matriz africana e às comunidades tradicionais”, solidarizam-se os vereadores no documento.
O comunicado da Câmara também reforça a violação direta do princípio constitucional da laicidade do Estado, que exige das autoridades públicas neutralidade religiosa, proteção à diversidade de crenças e respeito à liberdade de culto, conforme estabelecido nos artigos 5º, incisos VI e VIII, e 19, inciso I, da Constituição Federal.
Exigências de retratação
Antes da manifestação da Câmara, a Federação Espírita Umbandista dos Cultos Afros Brasileiros do Estado do Pará (FEUCABEP), por meio de seu presidente Babalorishah Toy Vodunno José Carlos Gadelha Pinheiro, já havia emitido uma nota de repúdio classificando as declarações como “crimes de racismo religioso previsto em lei”. A FEUCABEP exigiu uma retratação pública do prefeito Aurélio Goiano e do diretor de Assuntos Religiosos, Pastor Geraldo Teixeira, e conclamou a Câmara a tomar “medidas apropriadas” para promover um ambiente de respeito e responsabilização.
A Câmara, por sua vez, na Nota Oficial, ressaltou que aguarda uma “manifestação oficial do Senhor Prefeito Aurélio Ramos, com ampla divulgação, dirigida às comunidades impactadas, bem como à sociedade parauapebense”. O Legislativo reafirma seu “compromisso inegociável com os direitos humanos, com a liberdade religiosa, com a proteção da diversidade étnica, cultural e espiritual, e com a construção de uma sociedade democrática, justa, inclusiva e plural”.
O episódio reacende o debate sobre a responsabilidade de autoridades públicas em manter uma postura laica e respeitosa com todas as manifestações de fé, evitando a promoção de discursos que incitem a intolerância e o preconceito em uma sociedade democrática e plural.
O prefeito Aurélio Goiano ainda não se manifestou sobre o assunto.
Redação CKS Online / Fotos: AscomLeg 2025
