A Câmara Municipal de Parauapebas iniciou os trabalhos legislativos deste segundo semestre na última terça-feira (5) com uma pauta extensa. Entre as proposições em debate, chamou a atenção à quantidade de vetos do prefeito Aurélio Goiano (Avante): dois em votação e 14 começaram a tramitar.
A intensa utilização do poder de veto por Aurélio Goiano, em apenas alguns meses de governo, tem gerado críticas e levanta comparações com o ex-prefeito Darci Lermen. A gestão anterior era conhecida por vetar frequentemente os projetos do Legislativo, uma prática que era duramente criticada pelo então vereador Aurélio Goiano. Entretanto, o que se observa agora é uma repetição dessa mesma estratégia.
Aurélio Goiano, então vereador, e Darci Lermen, quando era prefeito – Fotos Arquivo
Projetos de saúde vetados
Dois dos vetos votados nesta terça-feira eram de autoria dos vereadores da oposição, Zé do Bode (União) e Maquivalda Barros (PDT), e foram mantidos, tendo em vista que a base do prefeito, até o momento, é maioria na Casa Legislativa.
Trata-se do Veto nº 4/2025 ao Projeto de Lei nº 31/2025, de autoria de Maquivalda Barros (PDT), que propunha a criação do Programa de Reabilitação e Fisioterapia Pélvica para a Saúde da Mulher. E do Veto nº 5/2025 ao Projeto de Lei nº 26/2025, de Zé do Bode, que previa a criação do programa “Saúde nas Creches”, para promover a prevenção de doenças infantis por meio de atendimento médico nas unidades de ensino.
A justificativa de Aurélio Goiano para vetar foi a mesma para os dois projetos: inconstitucionalidade e falta de estimativa orçamentária, pois as medidas previstas geram “ônus ao erário municipal, ao impor novas obrigações ao Poder Executivo, sem que haja a devida previsão orçamentária, tampouco estimativa do impacto financeiro”.
Com a decisão de manter os vetos, os Projetos de Lei nº 31/2025 e nº 26/2025 serão arquivados.
Mais vetos
Além dos vetos apreciados e votados, foram lidos 14 vetos recebidos pela Câmara, o que significa que começaram a tramitar na Casa de Leis. Eles serão analisados pela Procuradoria Legislativa e, de acordo com o tema, pelas Comissões Permanentes. Posteriormente vão a votação em plenário.
A maioria dos vetos são a projetos de Zé do Bode, que foi o vereador com o maior número de proposições apresentadas no primeiro semestre deste ano. Porém, parlamentares da base como Sadisvan Pereira (PRD) e Leandro do Chiquito (SD) não foram poupados e também tiveram projetos vetados.
Confira a lista dos 14 Vetos:
VETO Nº 006/2025 – AUTORIA: PODER EXECUTIVO – EMENTA: VETO TOTAL O PROJETO DE LEI Nº 035/2025 (AUTORIA: ZÉ DO BODE/UNIÃO), QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA ÀS GESTANTES DE ACESSO À REALIZAÇÃO DA ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA, COM PRIORIDADE NOS AGENDAMENTOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.
VETO Nº 007/2025 – AUTORIA: PODER EXECUTIVO – EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 013/2025 (AUTORIA: MAQUIVALDA BARROS/PDT), QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DE PARAUAPEBAS, POR MEIO DO SITE OFICIAL DA PREFEITURA E EM DEMAIS LOCAIS DE DISTRIBUIÇÃO”.
VETO Nº 008/2025 – AUTORIA: PODER EXECUTIVO – EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 027/2025 (AUTORIA: ZÉ DO BODE/UNIÃO), QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NA TARIFA DE ÁGUA PARA PESSOAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO) E BENEFICIÁRIAS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
VETO Nº 009/2025 – AUTORIA: PODER EXECUTIVO – EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 038/2025 (AUTORIA: ZÉ DO BODE/UNIÃO), QUE “DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE MATRÍCULA PARA FILHOS DE MÃE SOLO NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL JUNTO ÀS LOCALIDADES PRÓXIMAS DE SUA RESIDÊNCIA E/OU LOCAL DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS”.
VETO Nº 010/2025 – AUTORIA: PODER EXECUTIVO – EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 039/2025 (AUTORIA: ZÉ DO BODE/UNIÃO), O QUAL PROPÕE ASSEGURAR O DIREITO DE TODAS AS PESSOAS A UM ACOMPANHANTE, UMA PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS, EXAMES, CIRURGIAS, PARTO E PROCEDIMENTOS MÉDICOS EM GERAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, SENDO OBRIGATÓRIO EM CASOS QUE ENVOLVAM ALGUM TIPO DE SEDAÇÃO OU ANESTESIA QUE INDUZAM À INCONSCIÊNCIA DO PACIENTE.
VETO Nº 011/2025 – AUTORIA: PODER EXECUTIVO – EMENTA: VETO PARCIAL AOS DISPOSITIVOS CONSTANTES DAS EMENDAS ADITIVAS Nº 37 E Nº 38/2025 (AUTORIA DE AMBAS: FRANCISCO ELOECIO/PSDB E LAÉRCIO DA ACT/PDT) RELATIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 064/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
VETO Nº 012/2025 – AUTORIA: PODER EXECUTIVO – EMENTA: VOTO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 010/2025 (AUTORIA: ZÉ DO BODE/UNIÃO), QUE “GARANTE À GESTANTE A POSSIBILIDADE DE OPTAR PELO PARTO NORMAL OU CESARIANO, A PARTIR DA PRIMEIRA CONSULTA PRÉ-NATAL DA GESTAÇÃO, BEM COMO A ANALGESIA, MESMO QUANDO ESCOLHIDO O PARTO NORMAL, GARANTINDO, POR MEIO DE PROFISSIONAL DE SAÚDE, AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
VETO Nº 013/2025 – AUTORIA: PODER EXECUTIVO – EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 043/2025 (AUTORIA: SADISVAN PEREIRA/PRD), QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 10% DAS VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM CONCURSO PÚBLICO OU PROCESSO SELETIVO E PARA CARGOS EM COMISSÃO.
VETO Nº 014/2025 – AUTORIA: PODER EXECUTIVO – EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 040/2025 (AUTORIA: ZÉ DO BODE/UNIÃO), QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS PADRONIZADAS EM IMÓVEIS URBANOS RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS”.
VETO Nº 015/2025 – AUTORIA: PODER EXECUTIVO – EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 077/2025 (AUTORIA: ZÉ DO BODE/UNIÃO), QUE “ASSEGURA A TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS EM HOSPITAIS, MATERNIDADES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS GESTANTES, INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, O DIREITO À REALIZAÇÃO, NA TRIAGEM NEONATAL, DO EXAME CLINICO DESTINADO A IDENTIFICAR A DOENÇA FIBRODISPLASIA OSSIFICANTE PROGRESSIVA – FOP”.
VETO Nº 016/2025 – AUTORIA: PODER EXECUTIVO – EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 068/2025 (AUTORIA: LEANDRO DO CHIQUITO/SD), O QUAL DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA EM FILAS NOS CAIXAS DE SUPERMERCADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
VETO Nº 017/2025 – AUTORIA: PODER EXECUTIVO – EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 047/2025 (AUTORIA: ZÉ DO BODE/UNIÃO), QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO OU ADAPTAÇÃO DE FRALDÁRIO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS”.
VETO Nº 018/2025 – AUTORIA: PODER EXECUTIVO – EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 073/2025 (AUTORIA: FRED SANÇÃO/PL), O QUAL PROPÕE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ALEGRIA DO SABER, LOCALIZADA NA ZONA RURAL, PARA ESCOLA MUNICIPAL NILSON SEVERINO DE LIMA.
VETO Nº 019/2025 – AUTORIA: PODER EXECUTIVO – EMENTA: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 065/2025, O QUAL DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026. VETA AS EMENDAS ADITIVA Nº 46/2025 E Nº 61/2025, AMBAS DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Redação CKS Online
