A Agência Nacional de Mineração (ANM) realizou, nesta sexta-feira (13/03), a distribuição de mais de R$ 464 milhões em royalties da mineração para estados e municípios produtores. O montante é referente à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada em fevereiro. No topo da lista nacional, o município paraense de Canaã dos Carajás consolidou sua liderança absoluta ao receber R$ 51,3 milhões, o que representa 13,8% de toda a fatia municipal distribuída no país.
O resultado reafirma o protagonismo da região de Carajás no cenário mineral brasileiro, com três cidades ocupando posições de destaque no ranking. Logo após Canaã, o município de Parauapebas garantiu a segunda colocação nacional com um repasse de R$ 43,4 milhões. Já o município de Marabá assegurou a sexta posição entre os maiores arrecadadores do Brasil, recebendo R$ 18,4 milhões, o que evidencia a força econômica do polo mineral do sudeste do Pará.
Do total distribuído pela autarquia, cerca de R$ 371 milhões foram destinados diretamente às prefeituras, enquanto quase R$ 93 milhões foram partilhados entre os Estados e o Distrito Federal. No recorte estadual, Minas Gerais liderou os repasses com mais de R$ 45 milhões, seguido pelo Pará, que recebeu mais de R$ 33 milhões. A concentração de recursos em Carajás demonstra como a produção mineral da região é o principal motor da arrecadação paraense.
A utilização desses recursos pelos gestores públicos deve seguir regras rigorosas de transparência e finalidade. A legislação proíbe, por exemplo, o uso da CFEM para o pagamento de dívidas, com exceção de débitos junto à União ou seus órgãos. Além disso, os royalties não podem ser utilizados para custear despesas fixas com pessoal, garantindo que o recurso proveniente de um bem não renovável seja aplicado em melhorias estruturais e sociais.
Uma das poucas exceções para o gasto com pessoal é o investimento em educação, permitindo que os municípios utilizem a verba para o pagamento de professores da rede pública, especialmente no ensino básico em tempo integral. Essa flexibilidade visa fortalecer o capital humano nas regiões mineradoras. A ANM destaca que o uso correto do dinheiro é fundamental para que as cidades reduzam a dependência histórica da extração mineral.
De acordo com as diretrizes de desenvolvimento sustentável, os municípios devem destinar, preferencialmente, pelo menos 20% do valor recebido para a diversificação da economia. Esse investimento prioritário foca em pesquisa científica, tecnológica e na criação de novas cadeias produtivas. O objetivo é preparar cidades como Canaã dos Carajás e Parauapebas para um futuro econômico que vá além da exploração de minérios.
Por fim, a transparência é um pilar obrigatório na gestão desses royalties, conforme estabelecido pela Lei de Acesso à Informação. Todos os estados e municípios que recebem a CFEM devem publicar anualmente relatórios detalhando como os recursos foram aplicados. Essa prestação de contas permite que a sociedade acompanhe se a riqueza gerada pelo solo está sendo convertida em benefícios reais para a população local.
