O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de justiça Maria da Penha de Mattos Buchacra Araújo, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e Direitos Humanos da capital, realizou, na última quarta-feira (29), reunião com representantes do poder público e da Federação dos Empresários, Produtores e Empreendedores Culturais do Estado do Pará, com o objetivo de discutir a vedação da veiculação de marchinhas de carnaval que tenham conotação racista, machista, homofóbica ou preconceituosa, especialmente durante os dias de folia.
Participaram do encontro, além da promotora de justiça, o presidente da Federação dos Empresários, Produtores e Empreendedores Culturais do Estado do Pará, Widelton dos Santos Lopes; a procuradora do estado e coordenadora jurídica da Secretaria de Estado de Cultura (Secult) Adriana Daniela Moraes de Lima, representando a Procuradoria do Estado; o procurador do estado Sergio Oliva Reis; o procurador do município Wanderlei Martins Ladislau; o diretor adjunto da Secult Anderson Luís Reis Augusto e a assessora da Diretoria de Cultura Juliana Leal de Macedo, representando a Secult; e o assessor jurídico chefe Sergio Leite Cardoso Filho, representando a Fundação Cultural do Município de Belém.
A audiência ocorreu para atender à demanda da Federação, que solicitou a instauração de procedimentos administrativos a fim de impedir a execução de músicas que contenham letras preconceituosas em eventos de natureza pública. Segundo o documento entregue ao MPPA, tais canções foram “feitas em um Brasil dos anos 40 e 50 que não tem mais a ver com as conquistas sociais dos tempos modernos”. O único estado que possui legislação vigente sobre o tema é a Bahia.
Durante a reunião, ficou definido que a Coordenadoria de Comunicação Social de Belém realizará campanha educativa nas redes sociais e canais de comunicação durante o carnaval. Os representantes da Secretaria de Estado de Cultura se comprometeram com a mesma abordagem, além de propor realizar uma recomendação para os eventos realizados pela pasta. A promotora de justiça Maria da Penha destacou a importância dos projetos educativos de conscientização sobre o tema desde a infância; e acrescentou que a administração pública deve incluir em seus contratos com particulares uma cláusula contendo a proibição de execução de músicas de cunho discriminatório.
