Em reunião conjunta extraordinária realizada nesta terça-feira (06), as Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) aprovaram o projeto de lei complementar que cria a superintendência e cargos comissionados na Polícia Civil do Pará (PC/PA), visando à estruturação da 16ª Região de Integração de Segurança Pública – Carajás, com sede no município de Parauapebas.
Com a aprovação do projeto, passam a integrar o quadro da PC/PA os seguintes cargos: superintendente regional, corregedor regional, chefe de operações de superintendência e chefe de cartório de superintendência. Todos atuarão na nova unidade regional de Carajás.
A reunião foi conduzida pelo presidente da CCJRF, deputado Eraldo Pimenta (MDB). O deputado Braz (PDT) afirmou que a medida terá impacto positivo em toda a região sudeste do Pará, especialmente no município de Parauapebas, que há anos carece de uma estrutura desse porte. Segundo ele, a nova superintendência também aliviará a sobrecarga da segurança pública em Marabá.
O deputado Delegado Nilton Neves (PSD), presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), destacou sua experiência na região de Xinguara e enfatizou a importância do projeto. Ele ressaltou que a presença das corregedorias é fundamental, pois, na ausência delas, as atribuições acabam sendo acumuladas pelo superintendente local.
O deputado Iran Lima (MDB) apontou o crescimento acelerado de Parauapebas, que atualmente é o quarto maior colégio eleitoral do estado, e elogiou a iniciativa do governador Helder Barbalho (MDB) de expandir a presença da Polícia Civil no interior. Ele também ressaltou a necessidade de o secretário de Segurança Pública, Ualame Machado, comparecer à Alepa para apresentar um panorama da ampliação das ações de segurança no Pará.
A proposta segue agora para apreciação e votação no plenário da Casa.
