Em uma viagem a Brasília (DF), esta semana, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Mineração da Câmara Municipal de Parauapebas deu passos importantes na busca por R$ 11,5 bilhões devidos ao município em Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). A agenda da comissão, que incluiu reuniões com a mineradora Vale e a Agência Nacional de Mineração (ANM), foi avaliada como “extremamente positiva e produtiva” pelo presidente da CPI, vereador Alex Ohana (PDT).
A CPI da Mineração investiga os repasses da CFEM, os impactos sócio-econômicos e sociais causados em Parauapebas pelas empresas que atuam na exploração mineral no município. Além do presidente, a comitiva que esteve em Brasília foi composta pelos membros da CPI, os vereadores Michel Carteiro (PV), Sadisvan Pereira (PRD), Tito do MST (PT) e Erica Ribeiro (PSDB); e o vereador Leandro Chiquito (SD). A prefeitura de Parauapebas foi representada pela Procuradora Fiscal do Município, Quésia Lustosa.
Reunião com a Vale: um impasse com promessa de acordo
Na quarta-feira (17), a CPI se reuniu com a diretoria da Vale para debater o processo de pelotização do minério de ferro, que representa um passivo de cerca de R$ 2 bilhões. A discussão girou em torno de um impasse técnico e jurídico: enquanto a Vale defende que a pelotização descaracteriza o minério, a CPI, com base em pareceres técnicos, argumenta que o produto continua sendo ferro e, portanto, deveria ter a CFEM recolhida.
Diante do impasse, o vereador Alex Ohana propôs que a empresa buscasse um consenso antes de uma decisão judicial. A diretora jurídica da Vale, Mariana Pereira, aceitou analisar a documentação apresentada e se comprometeu a dar uma resposta sobre a possibilidade de um acordo em uma nova reunião, agendada para o dia 30 de setembro na Câmara Municipal de Parauapebas. Ohana se mostrou confiante de que a comissão conseguirá mediar um acordo para o repasse dos recursos.
Cobrança à ANM: processos bilionários e compromisso de agilidade
Na quinta-feira (18), a comissão se reuniu com a ANM para cobrar o andamento de processos administrativos e judiciais que envolvem uma dívida de aproximadamente R$ 11,5 bilhões em CFEM. O presidente da CPI destacou que o objetivo era “saber como é que está o andamento de dois processos referentes aos preços externos que foram abertos pelo município em 2019 e que há dois anos não tem nenhum tipo de movimentação”.
O superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Alexandre Rodrigues, reconheceu a demora, mas classificou o caso como uma prioridade. Ele se comprometeu a apresentar um parecer até o dia 30 de setembro. Rodrigues assegurou que a agência está trabalhando “arduamente” para que os recursos cheguem ao povo de Parauapebas, com o objetivo de proporcionar “mais desenvolvimento, mais educação, mais saúde, mais infraestrutura, mais diversificação econômica”.
O vereador Alex Ohana reforçou que a CPI da Mineração trabalha pela “justiça tributária” com Parauapebas, buscando recursos que, segundo ele, são essenciais para o crescimento e a melhoria dos serviços públicos do município.
Reforço no orçamento
Caso a CPI da Mineração consiga chegar a um consenso com a Vale e receba os recursos questionados, haverá um alto incremento no orçamento de Parauapebas, num momento em que o Executivo alega queda na arrecadação e dívidas herdadas da gestão anterior.
Os R$ 11,5 bilhões pleiteados representam cinco vezes mais o orçamento previsto para este ano de 2025, que é de R$ 2,3 bilhões.
Redação CKS Online / Fotos: Ascom Ver. Alex Ohana
