Mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada na Câmara Municipal de Parauapebas para investigar loteadoras que atuam no município, porém, desta vez, a atuação ou omissão da Prefeitura também será apurada.
A CPI do Loteamentos foi instaurada na sessão ordinária realizada na última terça-feira (18), com a apresentação do Requerimento nº 3/2025, de iniciativa do vereador Elias da Construforte (PV) e assinado também por Alex Ohana (PDT), Erica Ribeiro (PSDB), Graciele Brito (União), Leandro do Chiquito (SD), Léo Márcio (SD) e Michel Carteiro (PV).
A Comissão vai “investigar irregularidades na aprovação, execução e fiscalização dos loteamentos”, além disso, “terá como foco a apuração de falhas da Prefeitura em exigir o cumprimento das garantias de obra, incluindo a responsabilidade por reparos em asfalto de má qualidade, o que tem gerado ônus indevidos para o município”, informou o proponente da CPI.
Segundo Elias da Construforte, em um relatório realizado por seu gabinete, que analisou os decretos de aprovação de loteamentos emitidos entre 2008 e 2024, foi constatada uma série de indícios de falhas graves na fiscalização por parte do poder público, bem como possíveis descumprimentos das obrigações legais por parte dos empreendedores. “Essas irregularidades, se confirmadas, podem ter causado prejuízos significativos ao meio ambiente, à infraestrutura urbana e, principalmente, à população de Parauapebas”, ressaltou.
Falhas na fiscalização
No requerimento, o vereador informou que em diversos loteamentos há indícios de que a fiscalização das obras de infraestrutura (água, esgoto, drenagem, pavimentação e energia elétrica) não foi realizada de forma adequada.
“A Prefeitura de Parauapebas tem a obrigação legal de fiscalizar as obras e exigir o cumprimento das garantias financeiras fornecidas pelos empreendedores. No entanto, há indícios de que a Prefeitura pode ter falhado em exigir o cumprimento dessas garantias, especialmente no que diz respeito a reparos em asfalto de má qualidade. Essa omissão tem gerado ônus indevidos para o município, que tem arcado com custos que deveriam ser responsabilidade dos empreendedores”, relatou Elias da Construforte.
O vereador enfatizou ainda que a Prefeitura deve emitir o Termo de Verificação e Recebimento de Obras, no entanto, o relatório sugere que essas vistorias podem não ter sido realizadas de forma adequada, o que pode configurar omissão por parte do poder público.
Entre os loteamentos citados pelo relatório, dos quais as loteadoras devem ser investigadas também estão: Nova Carajás II e VIII, Bairro dos Minérios, Serra Grande I e II, Belvedere, Jardim Tropical I, Jardim Ipiranga, Cidade Jardim 8ª e 9ª Etapa, Amazônia, Jardim Planalto e Mirante da Serra II .
A CPI dos Loteamentos será formada por cinco vereadores e o prazo dos trabalhos de apuração será 180 dias.
Redação CKS Online
