O Projeto de Ouro Volta Grande, localizado a 60 km de Altamira (PA), voltou ao centro de uma nova batalha judicial. A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou uma nova Ação Civil Pública (ACP) na Justiça Federal contra a Belo Sun Mineração Ltda., subsidiária brasileira da canadense Belo Sun Mining Corp. A ação também inclui como réus a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Governo do Estado do Pará.

A DPU busca garantir que o povo indígena Mebêngôkre-Xikrin, habitante da Terra Indígena Trincheira Bacajá, tenha assegurado o direito à Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), conforme estabelece a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e seja oficialmente integrado ao processo de licenciamento ambiental do empreendimento.

Além da obrigatoriedade da consulta prévia, a petição inicial da DPU traz pedidos cautelares rígidos que podem impactar o cronograma do projeto de extração aurífera localizado na região do Xingu:

• Suspensão do licenciamento: Pedido de tutela de urgência para paralisar imediatamente todas as licenças ambientais concedidas ao Projeto Volta Grande até a conclusão oficial da consulta junto aos Mebêngôkre-Xikrin;
• Perícia judicial: Realização, em caráter provisório e de urgência, de uma perícia técnica judicial focada nas condições de engenharia e segurança da barragem de rejeitos do empreendimento;
• Danos morais coletivos: Pedido de condenação dos réus (Belo Sun, Funai e Estado do Pará) ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 1 milhão de cada entidade, totalizando ao menos R$ 3 milhões revertidos em prol da comunidade indígena.

Belo Sun alega litispendência e defende acordos no TRF-1

Em posicionamento ao mercado, a Belo Sun Mining Corp. argumentou que a nova ação não deve prosseguir, sustentando que ela é substancialmente idêntica a uma ACP anterior ajuizada pela mesma instituição, o que configuraria litispendência (quando um mesmo litígio é apresentado duplicadamente à Justiça) segundo o Código de Processo Civil brasileiro.

A mineradora ressaltou ainda que a discussão sobre a eventual inclusão de novas comunidades indígenas no processo de licenciamento já está em andamento sob mediação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em procedimentos de conciliação com a própria Funai.

Segundo a empresa, ficou pactuado que qualquer inclusão adicional de grupos étnicos deve observar estritamente pareceres e critérios técnicos. A diretoria da Belo Sun classificou os pleitos da DPU como improcedentes, afirmando que os pontos já foram abordados e superados em decisões judiciais anteriores relativas ao projeto, e confirmou que defenderá sua posição nos autos do processo.

Projeto de Ouro Volta Grande: é o maior empreendimento de extração de ouro a céu aberto da história do Brasil. A operação está projetada para ser realizada por meio de uma mina a céu aberto com reservas prováveis de 3,8 milhões de onças de ouro e produção média anual de aproximadamente 205 mil onças. A vida útil estimada do projeto é de 17 anos.

Redação CKS Online com informações do Brasil Mineral