A mineradora canadense Belo Sun sofreu um novo revés judicial em seu projeto de instalar a maior mina de ouro a céu aberto do Brasil, o Projeto Volta Grande, na Volta Grande do rio Xingu, no Pará. O empreendimento, alvo de críticas por seus potenciais impactos socioambientais, está envolvido em uma complexa disputa por terras públicas.

O Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) cancelou, em 8 de setembro, uma visita de conciliação agendada para tratar do despejo de um acampamento composto por trabalhadores sem-terra e indígenas. A área é reivindicada pela mineradora. O cancelamento, solicitado pelo Ministério Público do Pará (MP-PA), adiou a possível liberação do terreno à empresa e manteve o impasse fundiário.

Continua depois da publicidade

O acampamento foi estabelecido em junho de 2022. As famílias reivindicam o assentamento por parte do governo federal e a revogação do Contrato de Concessão de Uso (CCU) da área. O CCU foi firmado em 2021 entre a Belo Sun e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), no governo anterior, cedendo à mineradora 2.428 hectares de terras da União.

A legalidade do CCU está em xeque na Justiça Federal. Em 10 de julho de 2025, a Justiça Federal em Altamira (PA) manteve a decisão que anulou o contrato de concessão de uso. A ação, movida pela Defensoria Pública da União e do Estado do Pará, sustenta que a Belo Sun se apropriou ilegalmente de terras públicas destinadas à reforma agrária – o PA Ressaca – e que o acordo de concessão não seguiu o procedimento adequado para a mudança de destinação da área.

O MP-PA e a defesa dos acampados buscam que o caso seja federalizado e que o despejo seja suspenso. A prudência visa evitar que as famílias sejam removidas antes de uma decisão final sobre a nulidade do CCU. Para o MP-PA, o caso envolve interesse federal, dado o grande porte do projeto, o componente indígena e os potenciais impactos sobre o Rio Xingu, um rio federal.

A Belo Sun afirma, em nota, que o acordo de concessão atendeu a todos os requisitos legais e regulatórios e que não concorda com a decisão de nulidade, tendo recorrido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A empresa também assegura que implementará as realocações necessárias no âmbito do licenciamento ambiental.

O Incra também recorreu da anulação, defendendo que o próprio CCU formalizou a alteração da destinação da área para mineração. Entretanto, a autarquia afirma que atuará contra qualquer tentativa ilícita de remoção das famílias do PA Ressaca, cuja proteção territorial é prioritária, reconhecendo a responsabilidade de mediar o conflito.

A disputa, marcada por denúncias de intimidação e violência contra os acampados, revela um complexo conflito entre o interesse minerário e o direito à moradia e à reforma agrária em uma área já impactada pela usina de Belo Monte. A anulação do CCU, se confirmada, impediria a Belo Sun de dar andamento ao projeto.

Fonte da Informação: O Antagonista.