O presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Roberto Gonçalves de Moura, e o vice-presidente do TJPA, desembargador Luiz Neto, entregaram, na tarde desta quinta-feira, 7, ao governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, a lista tríplice com os nomes dos candidatos(as) que concorrem à vaga de desembargador(a) da reserva do Quinto Constitucional, destinada ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

A lista tríplice foi definida na última sessão do Pleno, realizada na quarta-feira, 6. Após as votações, com base na lista sêxtupla, foram escolhidos os nomes de César Bechara Nader Mattar Júnior, que recebeu 27 votos no primeiro escrutínio; José Edvaldo Pereira Sales, com 18 votos no terceiro escrutínio; e Mônica Rei Moreira Freire, com 19 votos no quarto escrutínio.

Com previsão no artigo 94 da Constituição Federal de 1988, a regra do Quinto Constitucional prevê que 1/5 (um quinto) dos membros de determinados tribunais brasileiros (Tribunais Regionais Federais e o Tribunal de Justiça de cada Estado e do Distrito Federal e Territórios) sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público Federal ou Estadual, a depender se Justiça Federal ou Estadual. Os integrantes do Ministério Público precisam ter, no mínimo, dez anos de carreira, e os advogados, mais de dez anos de exercício profissional, notório saber jurídico e reputação ilibada.