A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) divulgou, nesta terça-feira (25), os índices definitivos do ICMS Verde que irão reger o repasse de recursos aos 144 municípios paraenses ao longo do ano de 2026. A Portaria Semas nº 5.084/2025, publicada no Diário Oficial do Estado, estabelece os percentuais que promovem a redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com base em critérios de gestão ambiental e sustentabilidade.
Parauapebas garantiu o maior índice de participação entre os municípios da região, 0,0758210. Por outro lado, o município de Curionópolis registrou o menor percentual entre os listados, com 0,0387691.
Veja os percentuais:
Município Percentual ICMS Verde (2026) Parauapebas 0,0758210 Canaã dos Carajás 0,0672119 Marabá 0,0600513 Eldorado do Carajás 0,0510064 Curionópolis 0,0387691
O ICMS Verde é um instrumento de política pública que visa incentivar a gestão ambiental nos municípios. O cálculo dos índices considerou oito variáveis ambientais consolidadas com pesos distintos, conforme a metodologia da Semas:
- Áreas de Uso Sustentável (US) – 14,38% (Maior peso)
- Remanescente de Vegetação Nativa (RVN) – 13,92%
- Cadastro Ambiental Rural (CAR) – 14%
- Área de Preservação Permanente (APP) – 12,96%
- Área Antropizada (AA) – 12,14%
- Áreas de Uso Restrito (UR) – 11,50%
- Área de Reserva Legal (ARL) – 11,08%
- Análise de CAR no Município (ACar) – 10,02% (Menor peso)
A Semas ressaltou que a publicação dos índices definitivos reforça o compromisso com a transparência e alinha a política de repasse de recursos com a estratégia do Governo do Pará de conciliar o desenvolvimento socioeconômico com a conservação dos recursos naturais e a regularização ambiental. Os repasses baseados nestes percentuais ocorrerão durante todo o exercício de 2026.
