A Justiça acatou uma Ação Civil Pública (ACP) movida pela Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) contra as plataformas Agoda International Brasil Consultoria e Booking.com Brasil Serviços de Reserva de Hotéis, Segundo informou o G1 Pará. A decisão judicial aborda a polêmica envolvendo os preços de hospedagens em Belém durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 30, que tem gerado grande repercussão.
A controvérsia ganhou força com denúncias de valores exorbitantes. O G1 chegou a noticiar a existência de anúncios nas plataformas oferecendo casas e apartamentos por mais de R$ 1 milhão para os 11 dias de duração da conferência. Diante dessas práticas, a DPE-PA, em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA) e o Estado do Pará, ajuizou a ação para proteger o consumidor.
A decisão judicial, divulgada na segunda-feira (29), determina que as empresas citadas devem adotar medidas de controle e transparência em relação aos valores exibidos. O documento reconhece que as plataformas têm responsabilidade sobre os anúncios que veiculam e que possuem mecanismos para identificar quando os preços fogem da média de mercado, configurando cobrança abusiva.
A gravidade da situação foi destacada pelo coordenador do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Cássio Bitar. Ele pontuou que se trata de uma “séria violação a direitos dos consumidores”, o que afeta especialmente movimentos sociais e entidades que necessitam participar do debate climático. O defensor ressaltou a necessidade das plataformas se ajustarem à legislação e aos princípios da ordem econômica.
A cobrança de preços abusivos vinha causando preocupação até em esferas federais. Recentemente, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou durante uma visita a Belém que o governo acionaria a Justiça, se necessário, para impedir tal prática. Além disso, o próprio presidente da COP 30, André Corrêa do Lago, revelou que países pressionaram o Brasil para transferir a conferência de Belém devido aos altos preços cobrados pela rede hoteleira local.
A ação judicial se deu após tentativas de solução extrajudicial. O Nudecon havia emitido recomendações às plataformas, resultando em acordo com a Airbnb e a Expedia. O descumprimento das recomendações por parte da Agoda e da Booking, no entanto, levou a Defensoria a buscar a Justiça.
