A Prefeitura Municipal de Parauapebas emitiu uma Nota de Esclarecimento para detalhar os motivos da paralisação nas obras de pavimentação e recuperação de infraestrutura viária no bairro Cidade Jardim. A manifestação ocorre após a repercussão de reclamações de moradores nas redes sociais e da veiculação de reportagem sobre as condições das vias na 2ª Edição do Jornal Liberal.
Segundo a gestão municipal, os serviços no bairro encontram-se temporariamente interrompidos em cumprimento a uma ordem judicial expedida pela Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas.
Ação Popular e bloqueio do contrato
A paralisação decorre de liminar concedida no âmbito da Ação Popular nº 0820480-05.2025.8.14.0040. A decisão judicial determinou a suspensão da execução do contrato administrativo mantido com o Consórcio Vitória, empresa responsável pela aplicação do asfalto e pelas intervenções estruturais na localidade.
Sem a liberação judicial do contrato, a Prefeitura fica legalmente impedida de dar continuidade aos trabalhos de máquinas e homens nas vias atingidas.
Diante do bloqueio, a Prefeitura de Parauapebas, o Consórcio Vitória e os servidores públicos citados no processo ingressaram com recursos junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Na peça recursal, o município defende a legalidade do certame e das alterações contratuais realizadas.
“A Prefeitura ressalta que os atos administrativos e os aditivos contratuais foram realizados considerando a legalidade e as necessidades técnicas relacionadas às condições do solo e da drenagem da região”, informa trecho da Nota de Esclarecimento da Prefeitura de Parauapebas.
O impasse jurídico tem gerado transtornos diários para quem trafega pelo bairro Cidade Jardim, um dos mais populosos do município. Na nota, a administração pública lamentou o impacto da paralisação na rotina dos moradores e reforçou que aguarda o julgamento do recurso pelo TJPA para poder retomar as obras de drenagem e pavimentação.
Confira a nota completa aqui.
Redação CKS Online
