A Justiça do Pará determinou a suspensão imediata de um contrato no valor de R$ 14,7 milhões firmado pela Prefeitura de Parauapebas para o fornecimento de merenda escolar. A decisão foi tomada pelo juiz Lauro Fontes Júnior, que acatou uma ação popular movida pela vereadora Maquivalda Aguiar Barros, recentemente empossada como líder da oposição na Câmara Municipal.
A ação aponta que a empresa contratada, Impacto Comércio de Produtos Perecíveis e Transporte Ltda, teria sido beneficiada por dispensa de licitação e apresentava indícios de direcionamento e sobrepreço. Segundo a decisão judicial, a Impacto originalmente atuava no transporte rodoviário de cargas e alterou seu objeto social para incluir o fornecimento de alimentos apenas 12 dias antes de ser contemplada com o contrato milionário.
Outro ponto crítico identificado foi o sobrepreço nos produtos adquiridos. A decisão menciona, por exemplo, que o arroz foi contratado pelo município a R$ 37,48, enquanto o preço médio em atacarejos locais seria de R$ 19,99, uma diferença de 87%.
Além disso, a Justiça questiona a mudança na estrutura da empresa. Antes da contratação, a Impacto aumentou seu capital social de R$ 50 mil para R$ 1,55 milhão, mas a integralização de R$ 1 milhão desse valor foi postergada até dezembro de 2025. Para o juiz, essa manobra compromete a segurança da execução contratual.
A Prefeitura de Parauapebas tem 15 dias para apresentar toda a documentação referente à contratação, incluindo estudos técnicos e justificativas de preço. Qualquer nova aquisição emergencial de merenda escolar deverá seguir os parâmetros de transparência exigidos pela Lei de Licitações.
A decisão também intimou a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) para avaliarem a necessidade de intervenção, já que os recursos utilizados podem ter origem no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação ainda não se manifestaram sobre a decisão.
