A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, batizada de PEC da Blindagem, que exige autorização da Câmara ou do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar deputados e senadores. A votação teve 344 votos a favor e 133 contra. Entre os deputados paraenses, 15 votaram a favor da medida, incluindo o deputado Keniston Braga. Apenas um parlamentar do Pará votou contra.
A votação, que ocorreu na madrugada desta quarta-feira, ainda não está concluída. Dois destaques que podem alterar a proposta serão analisados em uma nova votação prevista para as 10h de hoje.
A PEC da Blindagem busca alterar a forma como o processo contra parlamentares é conduzido. Embora o texto-base tenha sido aprovado, a proposta de manter a votação secreta para a autorização do processo foi rejeitada por falta de quórum. Apenas 296 votos foram favoráveis ao voto secreto, abaixo do mínimo de 308. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) argumentou que o voto secreto incentiva a corrupção e a falta de transparência.
Com a rejeição, a decisão sobre o processo de um parlamentar pelo STF deverá ser feita por meio de votação aberta em um prazo de até 90 dias após o recebimento da ordem judicial.
Deputados do Pará e seus votos:
Votaram a favor da PEC da Blindagem:
Airton Faleiro (PT-PA)
Andreia Siqueira (MDB-PA)
Antônio Doido (MDB-PA)
Delegado Éder Mauro (PL-PA)
Delegado Caveira (PL-PA)
Dilvanda Faro (PT-PA)
Dra. Alessandra H. (MDB-PA)
Henderson Pinto (MDB-PA)
Joaquim Passarinho (PL-PA)
José Priante (MDB-PA)
Keniston Braga (MDB-PA)
Olival Marques (MDB-PA)
Pastor Claudio Mar (União-PA)
Raimundo Santos (PSD-PA)
Renilce Nicodemos (MDB-PA)
Votou contra a PEC da Blindagem:
Júnior Ferrari (PSD-PA)
Não votaram:
Elcione Barbalho (MDB-PA)
