O Ministério Público do Pará (MPPA) solicitou a cassação do da chapa de vereadores do partido Avante em Parauapebas, atendendo a um pedido do MDB, que alega fraude na cota de gênero. A ação, caso seja acatada pela Justiça Eleitoral, terá sérias implicações para o cenário político local.
As solicitações do Ministério Público incluem:
- Cassação do DRAP do Avante em Parauapebas/PA: Esta medida anularia o registro da chapa do partido para as eleições em questão, invalidando sua participação no pleito.
- Cassação dos diplomas e mandatos: Caso a fraude seja comprovada, todos os candidatos a vereador vinculados à legenda que se beneficiaram da irregularidade teriam seus diplomas e mandatos cassados.
- Anulação dos votos da coligação: Os votos obtidos pela coligação à qual o Avante pertencia no pleito proporcional seriam anulados, impactando diretamente o resultado da eleição.
- Declaração de inelegibilidade: As pessoas diretamente envolvidas na prática da fraude podem ser declaradas inelegíveis, conforme o artigo 22, XIV, da Lei Complementar nº 64/90, impedindo-as de concorrer a cargos eletivos por um período determinado.
- Retotalização dos quocientes eleitoral e partidário: Com a anulação dos votos e a cassação da chapa, haveria uma nova contagem dos quocientes eleitoral e partidário, conforme o artigo 222 do Código Eleitoral, o que poderia alterar a distribuição das cadeiras na Câmara Municipal.
A acusação de fraude na cota de gênero se refere à exigência legal de que cada partido ou coligação preencha um percentual mínimo de candidaturas para cada sexo. O MDB alega que o Avante não cumpriu essa determinação, possivelmente registrando candidatas “laranjas” para atingir o percentual exigido sem intenção real de que elas disputassem a eleição.
O caso agora segue para análise da Justiça Eleitoral, que decidirá sobre a procedência do pedido do Ministério Público e as eventuais sanções ao partido Avante e aos envolvidos.
