O CKS Online informou na semana passada que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) havia restabelecido a Licença de Instalação do projeto da mineradora Belo Sun, na região da Volta Grande do Xingu, no Pará.
Agora, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão e pediu a suspensão imediata da licença, alegando descumprimento de condicionantes judiciais relacionadas à proteção de comunidades impactadas.
O recurso foi apresentado após decisão liminar do TRF-1 que havia autorizado a retomada da eficácia da licença ambiental.
Falhas na consulta indígena
Segundo o MPF, a empresa não cumpriu integralmente obrigações como a realização do Estudo do Componente Indígena (ECI) e da Consulta Prévia, Livre e Informada, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
Entre os pontos levantados pelo órgão estão:
• Condução da consulta por empresa privada contratada pela própria mineradora, o que, segundo o MPF, comprometeria o caráter estatal do procedimento;
• Exclusão de indígenas desaldeados do processo consultivo;
• Ausência de diálogo efetivo sobre a viabilidade do empreendimento.
O recurso também aponta que não há definição final sobre o hidrograma da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, o que, na avaliação do MPF, impede a mensuração adequada dos impactos cumulativos da mineração sobre o rio Xingu.
Estudos considerados insuficientes
De acordo com o MPF, o estudo indígena apresentado pela mineradora seria tecnicamente incompleto. O órgão menciona pendências como:
• Falta de matriz de impactos para a realocação da Aldeia São Francisco;
• Não inclusão de indígenas desaldeados no Plano Básico Ambiental específico.
O recurso afirma ainda que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas teria considerado o estudo incompleto após análise técnica. Também sustenta que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas/PA) ainda não examinou o cumprimento integral das condicionantes para continuidade do licenciamento.
O procurador regional da República Felício Pontes Jr. argumenta que a decisão que restabeleceu a licença assume o risco de permitir a instalação de empreendimento potencialmente inviável do ponto de vista socioambiental, com possibilidade de danos irreversíveis.
Nota da Belo Sun
Em nota enviada ao CKS Online, a Belo Sun afirmou que remete integralmente ao conteúdo da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que restabeleceu a eficácia da Licença de Instalação com base em fundamentos técnicos e jurídicos.
Segundo a empresa, “foram adotadas e vêm sendo adotadas todas as medidas necessárias e regulares no âmbito do licenciamento ambiental e em cumprimento às determinações judiciais”, mantendo atuação pautada pela legalidade, transparência e respeito aos procedimentos administrativos.
A mineradora afirmou ainda que seguirá cooperando com as autoridades competentes e mantendo diálogo com as comunidades locais, com responsabilidade socioambiental.
