O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Parauapebas, ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa para garantir o ressarcimento de mais de R$ 17 milhões aos cofres públicos do município. A medida decorre de suspeitas de superfaturamento na desapropriação de um imóvel rural realizada pela gestão municipal anterior.
A ação é de autoria do promotor de Justiça Alan Pierre Chaves Rocha. Conforme apurado, o Poder Executivo teria adquirido o imóvel rural por R$ 12,7 milhões, enquanto seu valor de mercado estaria estimado em cerca de R$ 2,2 milhões, o que configuraria um sobrepreço de mais de R$ 10 milhões.
A atuação do MPPA foi embasada por uma análise do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI), que confirmou o superfaturamento e apontou falhas técnicas no laudo de avaliação usado para justificar a compra. O valor foi pago com recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
Além do superfaturamento, o Ministério Público identificou desvio de finalidade na destinação do imóvel desapropriado. Inicialmente, a área seria usada para a instalação de um aterro sanitário, mas seu uso foi alterado posteriormente para regularização fundiária urbana, contrariando o objetivo inicial da aquisição.
A Ação Civil Pública busca o ressarcimento integral do valor supostamente desviado, aplicação de multas, suspensão dos direitos políticos dos envolvidos e proibição de firmar contratos com o poder público.
