Lula em visita a Itabira / Foto: Alex de Jesus – O TEMPO

A Associação Brasileira de Municípios Mineradores (Amig) aproveitou a agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Itabira, região Central de Minas, na última quinta-feira (11/12), para fazer uma série de solicitações das cidades que contam com a atividade mineradora. O presidente da entidade, Marco Antônio Lage, que também é prefeito de Itabira, entregou uma carta ao chefe do Executivo com as demandas. Entre os pedidos, está o não contingenciamento de recursos da Agência Nacional de Mineração (ANM) e que o governo evite o “entreguismo” dos minerais brasileiros.

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“Não podemos permitir que o país siga praticando um modelo que cede nossas riquezas sem garantir desenvolvimento sustentável para o país. O Brasil ainda carece de uma política industrial sólida, capaz de transformar sua riqueza mineral em bens de maior valor agregado”, diz trecho da carta, com pontos elaborados no VI Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, evento que contou com mais de 500 participantes, representando 75 municípios de 14 estados.

O documento cita, ainda, a operação Rejeito, que desmantelou um esquema de fraudes em licenças ambientais ao setor de mineração. Conforme a Amig, a ação revelou “fragilidades” e “riscos” aos municípios mineradores.

As cidades pedem uma remodelação do Código Mineral Brasileiro. Nesse tema, entra o “fortalecimento da ANM, com garantias de independência institucional, técnica e orçamentária, assegurando o não contingenciamento de seus recursos.” 

A legislação atual prevê que 7% da arrecadação de royalties pagos pelas mineradoras deve ser destinado às operações da ANM. Porém, o governo federal tem usado tais recursos para cumprir a meta fiscal. Com isso, o órgão corre o risco de perder até R$ 5 bilhões anuais em arrecadação dos royalties do setor por não conseguir pagar uma conta de R$ 500 mil por mês, relativos ao sistema de tecnologia usado no combate à sonegação de impostos.

“Para combater a evasão e sonegação das mineradoras, reivindicamos a aprovação de Lei Complementar que autorize a ANM a acessar informações da Nota Fiscal Eletrônica e do Documento Eletrônico de Transporte, conforme recomendações do TCU e com o parecer técnico da Receita Federal”, dizem os prefeitos da Amig.

Fonte: O Tempo com informações de Folhapress/Pedro Lovisi