O município de Parauapebas, no Pará, publicou um Edital de Chamamento Público para a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações Sociais (OSs) na área da saúde. O objetivo é que essas organizações gerenciem, executem e operacionalizem ações e serviços de saúde no município, através de um futuro Contrato de Gestão.
Esse modelo de gestão, adotado em todo o país, é uma estratégia para otimizar os processos burocráticos. A terceirização de serviços de saúde para Organizações Sociais busca maior agilidade na contratação de profissionais e na aquisição de medicamentos e insumos.
Segundo o secretário de Saúde, Luiz Veloso, “a publicação de um edital de qualificação ou credenciamento não significa automaticamente o fim de um contrato atual. Em geral, esse tipo de edital é apenas um procedimento administrativo para selecionar novos prestadores de serviço futuramente, sem afetar os contratos que ainda estão em vigor a não ser que haja necessidade premente ou exista uma cláusula específica no contrato prevendo rescisão automática com a publicação de novo edital.”
A qualificação das OSs será feita em conformidade com as Leis Municipais nº 4.635/2015 e nº 4.734/2018, e o Decreto nº 352/2018, que tratam sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos, como organizações sociais.
Veja o cronograma do Chamamento Público
O processo de seleção das Organizações Sociais segue um cronograma definido:
Publicação do Edital: 28 de julho de 2025.
Período de Apresentação de Documentos: 29 de julho a 1º de agosto de 2025.
Análise Técnica e Encaminhamento à Secretaria: 4 a 15 de agosto de 2025.
Análise e Decisão Provisória da Secretaria de Saúde: 18 a 22 de agosto de 2025.
Publicação do Resultado Provisório: 25 de agosto de 2025.
Prazo para Recursos: 26 de agosto a 1º de setembro de 2025.
Análise e Decisão Final dos Recursos: 2 a 8 de setembro de 2025.
Publicação do Resultado Final e Decreto de Qualificação: 9 de setembro de 2025.
Requisitos para qualificação
As entidades interessadas devem apresentar um requerimento de qualificação e diversos documentos em um envelope lacrado, que deve ser protocolado na Comissão Permanente de Licitação (CPL). A documentação deve comprovar, entre outros pontos, que a entidade tem natureza social e não-lucrativa, com investimentos dos excedentes financeiros nas próprias atividades. Além disso, é exigida a apresentação de certidões de regularidade fiscal, trabalhista e junto ao FGTS.
A CPL fará a verificação inicial dos requisitos formais e materiais, e a Secretaria Municipal de Saúde avaliará a capacidade técnica da entidade, podendo inclusive realizar visitas in loco. A qualificação será concedida por meio de um Decreto do Chefe do Poder Executivo, caso o pedido seja deferido. Esclarecimentos sobre o processo podem ser obtidos pelo e-mail [email protected].
Confira o edital completo:
