Feira de Artesanato Feminino / Fonte: Ascom PMP
A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 107/2025, que cria a Política Municipal de Fomento ao Empreendedorismo Feminino. A aprovação aconteceu na última terça-feira (21) e a proposta, do vereador Alex Ohana (PDT), visa dar um impulso nos negócios liderados por mulheres.
Os principais objetivos da lei são: promover mais igualdade econômica, dar mais autonomia financeira para as mulheres e incentivar o desenvolvimento dos seus negócios. O projeto tem um olhar amplo sobre o que é empreendedorismo feminino, incluindo desde microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas até atividades informais, cooperativas, economia criativa e artesanato.
As ações previstas na política municipal focarão em:
- Capacitação e formação profissional e empresarial;
- Criação de redes de apoio e de venda;
- Incentivo à formalização dos negócios;
- Apoio especial a mulheres em situação de vulnerabilidade social.
O contexto de Parauapebas
O projeto foi baseado no estudo técnico “Empreendedorismo Feminino em Parauapebas (PA)”, que mostrou a realidade das empreendedoras locais. O diagnóstico aponta que elas lidam com uma grande responsabilidade familiar, muitas vezes combinada com a informalidade e a dificuldade de acesso a recursos.
Segundo os dados levantados:
- 78% das entrevistadas são chefes de família.
- 53% dependem da atividade empreendedora como única fonte de renda.
“Essa realidade mostra que a mulher é o principal sustento financeiro da família, especialmente nas áreas mais pobres e vulneráveis”, afirmou o vereador Ohana.
Alex Ohana (PDT) é o autor do projeto / Foto: AscomLeg 2025
O estudo também destacou a urgência de políticas específicas, já que muitas empreendedoras estão na informalidade (sem MEI), sem acesso a crédito adequado, com insegurança jurídica e problemas de logística para vender seus produtos. Apesar das dificuldades, 82% delas têm interesse em expandir seus negócios, o que reforça o potencial da nova lei.
O que o projeto propõe
O Projeto de Lei nº 107/2025 estabelece as diretrizes para que a prefeitura organize e coloque em prática uma série de medidas de apoio à mulher empreendedora, como:
- Cursos de formação técnica e capacitação contínua.
- Estímulo à formalização dos negócios.
- Criação de programas de apoio técnico e financeiro.
- Priorização de mulheres em situação de vulnerabilidade.
- Promoção de feiras e espaços para visibilidade e comercialização.
- Incentivo à economia criativa e solidária.
- Parcerias com entidades para facilitar o acesso ao crédito.
“Esta é uma iniciativa que se alinha com políticas de inclusão e ações afirmativas, essenciais em um contexto com desigualdades estruturais de gênero, como é o caso de Parauapebas”, defendeu Ohana.
A proposição foi enviada para sanção do Executivo Municipal. Após a regulamentação, a nova política deve começar a ser implementada para fomentar o empreendedorismo feminino em Parauapebas.
Redação CKS Online
