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Por meio de um comunicado disponibilizado no site oficial da prefeitura de Parauapebas, com o título “Semas esclarece sobre pagamentos do Gira Renda”, a gestão do prefeito Aurélio Goiano informou que o programa de transferência de renda para famílias em situação de vulnerabilidade e risco social será extinto, devido uma dívida do programa de mais de R$ 1,6 milhão deixada pela gestão de Darci Lermen.
De acordo com o comunicado, atualmente, o Gira Renda atende 8 mil famílias, que recebe o valor de 100 reais mensais cada e o pagamento é realizado por meio de três contratos diferentes. O contrato nº 20190556 venceu em dezembro e atendia 1.000 famílias, o contrato nº 20200016, vence agora em janeiro e tem 2.000 beneficiários, e o contrato nº 20200148, que vence em março, é o maior com 5.000 famílias cadastradas.
Desta forma, as 1.000 famílias atendidas pelo primeiro contrato, que venceu em dezembro, não receberam o benefício e não poderão mais ser assistidas pelo Programa Gira Renda. De acordo com o comunicado, a gestão atual tentou aditivá-lo, porém, ele já havia sido aditivado por cinco vezes e, por questões jurídicas, não pode fazer novos aditivos.
Para as 2.000 famílias contempladas no segundo contrato, que vence neste mês, será liberada a última parcela agora em janeiro. Já para as 5.000 famílias que estão inseridas no terceiro contrato, que vence no mês de março, será realizado o pagamento das parcelas de janeiro, fevereiro e março, “sendo que em março será a última parcela a ser paga e o programa será finalizado, por legalmente não poder ser mais aditivado, devido ao excesso feito pela gestão anterior”, enfatiza o comunicado.
Ainda em dezembro, o então conselheiro tutelar Neil Armstrong, que tornou-se secretário de Assistência Social do atual governo, informou que o Gira Renda iria acabar, relembre aqui: Prefeitura não deixou recursos para Gira Renda, diz futuro secretário . Porém, afirmou que já estavam buscando soluções para o problema.
Neil Armstrong (a direita) em entrevista ao Podcast Pebas na TV
A gestão de Aurélio Goiano afirma no comunicado que está ciente da importância do Gira Renda e informa que a equipe jurídica tem trabalhado no desenvolvimento de um novo programa. Entretanto, não diz quando será lançado o novo programa, nem o que será feito para prestar assistência às 8.000 famílias que deixarão de ser assistidas pelo Gira Renda neste período de espera.
É importante ressaltar que a criação de um novo programa, além da parte de estudo, elaboração e planejamento deve passar também pela Câmara Municipal. Projeto de Lei dispondo sobre a criação da medida deve ser apreciado pelos vereadores. O que nos faz questionar por que o prefeito Aurélio Goiano não tratou a vulnerabilidade de 8.000 famílias com a mesma urgência que deu para a criação de cargos comissionados? Por que o novo Gira Renda não foi o primeiro projeto de lei de autoria do prefeito?
Redação CKS Online
