Laecio da ACT é o autor do projeto / Foto: AscomLeg 2025
Está tramitando na Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) o Projeto de Resolução nº 6/2025, de autoria do vereador Laecio da ACT (PDT), que visa alterar o Regimento Interno da Casa para modificar o horário de início das sessões ordinárias das 9 horas para as 16 horas.
As reuniões ordinárias da CMP ocorrem às terças-feiras e a última mudança realizada no horário foi em 2016, quando aconteceu o contrário do que é proposto agora. As sessões ocorriam na parte da tarde e passaram para o período da manhã. Porém, na época, a alteração se deu por meio de emenda à Lei Orgânica do Município e não por resolução.
Na justificativa do Projeto de Resolução nº 6/2025, Laecio da ACT defende que a mudança vai otimizar os trabalhos legislativos, além de facilitar a rotina administrativa e operacional da Casa.
“O novo horário de início da sessão corrobora com o melhor desempenho das atividades de cada vereador que, em seu respectivo gabinete, poderá, antes de cada sessão, realizar reuniões, audiências e outros compromissos importantes pela manhã, sem sobreposição com as atividades legislativas”, argumenta.
O parlamentar concluiu a justificativa enfatizando que a mudança de horário de realização das sessões vai resultar em “uma gestão mais eficiente do tempo e uma maior produtividade, podendo impactar positivamente no desempenho da atividade legislativa de cada vereador”.
Entretanto, essa justificativa leva a crer que os parlamentares só trabalhariam uma vez por semana, somente nas terças, por isso, tudo teria que ser resolvido neste dia. O que leva a alguns questionamentos: Nos outros dias da semana, os vereadores não vão à Câmara? Ter um dia exclusivo para as sessões já não é uma maneira de evitar uma sobreposição de atividades? Os outros quatro dias úteis da semana não são utilizados para a realização de reuniões, audiências e outros compromissos da atividade parlamentar?
O Projeto de Resolução nº 6/2025 foi assinado também pelos vereadores Elias da Construforte (PV), Erica Ribeiro (PSDB), Francisco Eloecio (PSDB), Graciele Brito (União), Alex Ohana (PDT), Léo Márcio, Fred Sanção e pelo presidente da Câmara, Anderson Moratorio (PRD). Somando-se ao autor, isso significa que a proposta de mudança de horário das sessões já tem nove parlamentares a favor.
Assim que for analisado pela Procuradoria Legislativa e Comissões Permanentes, o projeto irá à votação em plenário.
Redação CKS Online
