Área da Fazenda Paloma ocupada por cerca de 800 famílias
Esta segunda-feira (16) amanheceu sob forte aparato de segurança e tensão social no Complexo VS-10, em Parauapebas (PA). A operação de reintegração de posse da Fazenda Paloma, determinada pela Vara Agrária de Marabá, mobiliza mais de uma centena de policiais e equipes de assistência social para a retirada de aproximadamente 800 famílias que ocupam a área há cerca de dois anos.
A ação é o resultado final de um processo que tramita sob o nº 0806835-44.2024.8.14.0040. A data para o início da desocupação, 16 de março de 2026, foi fixada pelo juiz Jessinei Gonçalves de Souza.
Recentemente, a defesa dos ocupantes tentou suspender a medida através de embargos de declaração, alegando insegurança jurídica. No entanto, o magistrado indeferiu os pedidos, argumentando que a decisão de suspensão anterior já havia sido clara ao exigir condições operacionais adequadas; e parâmetros institucionais e operacionais foram definidos em audiências com a participação dos advogados das partes. Além disso, o juiz alertou que a oposição reiterada de recursos com intuito de rediscutir o mérito poderia ser considerada protelatória, sujeita a multa.
A Justiça enfatizou que, embora a ocupação tenha ocorrido após o marco temporal da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828, do Supremo Tribunal Federal (STF), o cumprimento da ordem foi planejado para ocorrer “de maneira organizada, proporcional e com a participação dos órgãos competentes, evitando-se riscos sociais e garantindo-se a observância da dignidade das pessoas envolvidas.”
O cenário na VS-10
O que começou como uma ocupação rural transformou-se, ao longo de dois anos, em um bairro residencial informal. Segundo vistorias técnicas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na área há cerca de 1.200 pessoas (800 famílias), das quais aproximadamente 250 são crianças em idade escolar. As moradias de madeira e de alvenaria estão distribuídas em uma área de cerca de 3 km².
Apesar da resistência inicial — que incluiu o bloqueio da rodovia PA-160 na última sexta-feira (13) por cerca de 16 horas — a saída nesta segunda-feira tem sido, em grande parte, voluntária. O advogado da comunidade, Helder Igor, afirmou ao Jornal Correio de Carajás, que para evitar confrontos, as famílias estão desmontando seus barracos e planejam acampar em uma praça pública do bairro.
Operação de Guerra
Para garantir o cumprimento do mandado, o Comando de Missões Especiais (CME) da Polícia Militar e o 1º Batalhão de Missões Especiais (BME) de Marabá enviaram 148 policiais. Sob o comando do coronel Aquino, a PM faz o isolamento das vias de acesso enquanto tratores aguardam a desocupação total para iniciar a limpeza do terreno, que retornará aos proprietários Darcio Moreira de Oliveira e Edilaine Novais Santos.
Assistência municipal
A Prefeitura de Parauapebas, através da Secretaria de Habitação (Sehab), publicou a Portaria nº 35/2026 no Diário Oficial do Município, na última quarta-feira (11), convocando as famílias em vulnerabilidade social para inclusão no Programa Aluguel Social.
A operação deve continuar ao longo de todo o dia até que a área esteja totalmente desocupada e entregue aos oficiais de Justiça da Vara Agrária. O CKS Online segue acompanhado e traz novas informações a qualquer momento.
Redação CKS Online, com informações do Jornal Correio de Carajás
