O transporte público gratuito será uma realidade em Parauapebas em breve. A Câmara Municipal aprovou, em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (25), o Projeto de Lei nº 552/2026, de autoria do prefeito Aurélio Goiano (Avante), que garante a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo e libera o passe livre aos sábados e domingos para toda a população nas linhas operadas pela Central das Cooperativas de Transporte de Parauapebas (Central).
A medida autoriza o Poder Executivo a repassar até R$ 11,2 milhões para custear o sistema no período de 1º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027, garantindo a continuidade do serviço e a modicidade tarifária.
Como funcionam os benefícios e gratuidades
Além do transporte gratuito aos finais de semana, a nova legislação amplia o acesso e traz facilidades para estudantes e concurseiros:
- Gratuidade nos fins de semana: Todos os passageiros circulam sem pagar tarifa aos sábados e domingos nas rotas da Central.
- Gratuidade para estudantes: Alunos matriculados no ensino infantil, fundamental, médio, técnico, EJA, ensino superior e cursos profissionalizantes não pagam passagem. Para garantir o benefício, é necessário apresentar documento estudantil, comprovante de matrícula ou frequência. (A regra não se aplica a alunos que já utilizam a rota do transporte escolar público municipal em seu itinerário).
- Apoio aos estudantes e concurseiros: A gratuidade também vale para candidatos em dias de provas do Enem, vestibulares, concursos públicos e processos seletivos, mediante apresentação do cartão de confirmação ou documento de inscrição.
Repasse de recursos e fiscalização
Do montante total de R$ 11,2 milhões previstos para o ciclo de 12 meses, a divisão dos recursos entre as cooperativas operantes seguirá o seguinte esquema:
Cooperativa Valor Total Estimado Parcelas Mensais Central (Central das Cooperativas de Transporte de Parauapebas) Até R$ 10.800.000,00 R$ 900.000,00 Coopalmas (Cooperativa de Transporte Rodoviário Coletivo de Palmares) Até R$ 252.408,00 R$ 21.034,00 Copavel (Cooperativa Mista de Prestação de Serviços, Administração de Contratos e Consumo dos Condutores Autônomos de Carajás) Até R$ 164.065,20 R$ 13.672,10
Para receber as parcelas, as cooperativas terão de cumprir exigências rigorosas. A Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (SEMSI) ficará responsável por analisar mensalmente os relatórios de prestação de contas, aferindo cumprimento de horários, frotas utilizadas e quilometragem.
Caso o serviço seja interrompido injustificadamente ou as gratuidades sejam descumpridas, os repasses financeiros poderão ser reduzidos ou suspensos. Após a aprovação na Câmara Municipal, o projeto segue para sanção do prefeito e entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de julho de 2026.
Redação CKS Online
Uma resposta