Audiência Pública sobre políticas públicas direcionadas às Religiões de Matrizes Africanas e à Consciência Negra.

A Câmara Municipal de Parauapebas iniciou no mês de outubro uma série de audiências públicas temáticas para ouvir diretamente as propostas da população a fim de contribuir com a elaboração do Plano Plurianual (PPA 2026-2029) e à Lei Orçamentária Anual (LOA 2026). Até o momento, foram realizadas seis audiências públicas e o prefeito Aurélio Goiano (Avante) compareceu apenas em uma, inicialmente a contragosto, que foi realizada na Terra Indígena Xikrin do Rio Cateté.

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O chefe de um Poder Executivo tem muitos compromissos e não pode estar em mais de um lugar ao mesmo tempo, nem é o responsável sozinho por todos os assuntos que abrangem sua gestão. Por isso também é que a administração pública municipal é dividida por áreas, com secretarias, coordenadorias e autarquias que gerem diretamente cada setor. Quando o prefeito não pode ir a determinado compromisso, o vice-prefeito ou algum gestor pode ser incumbido de representá-lo. Isso quando há interesse do prefeito e dos seus gestores. No caso das audiências públicas da Câmara, a participação do Executivo tem sido pouca ou nenhuma. Confira:

Comércio local

Na primeira audiência pública que debateu sobre os “Desafios do Comércio Local”, realizada em 1º de outubro, houve participação do vice-prefeito Chico das Cortinas e do secretário municipal de Desenvolvimento, Max Alves.

Criança e Adolescente

Já na segunda, que abordou as “Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes” no dia 2 de outubro, não contou com a presença do secretário municipal de Assistência social, Neil Armstrong.

Povo Xikrin

A terceira audiência pública tratou das “Políticas Públicas para o Povo Xikrin” e foi um marco histórico, pois pela primeira vez os povos indígenas de Parauapebas foram ouvidos em sua terra. Foi o único debate que Aurélio Goiano participou, acompanhado de seu vice, Chico das Cortinas. A audiência foi proposta pelo presidente da Câmara, Anderson Moratorio, por meio de requerimento, que foi reprovado por vereadores que compõem a base do prefeito, mesmo o presidente integrando a base. Ainda assim, Moratorio decidiu realizar a audiência na Terra Indígena Xikrin do Cateté e realizou com sucesso no dia 9 de outubro. O debate ocorreu na Casa do Guerreiro e contou com a presença de representantes das 29 aldeias Xikrin, reunindo lideranças, jovens, mulheres e anciãos.

Liderança Xikrin com o presidente da Câmara, Anderson Moratorio.

A resistência de Aurélio Goiano para ouvir o povo Xikrin foi demonstrada até para o Ministério Público Federal, que já havia exigido que a Prefeitura de Parauapebas ouvisse o povo indígena Xikrin na elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, relembre aqui: “MPF aciona a Justiça para garantir participação de indígenas em planejamento orçamentário de Parauapebas”. Porém, o prefeito se recusava a realizar a audiência pública alegando dificuldade de deslocamento e receio quanto à segurança dos servidores na aldeia. Contudo, depois de “tudo pronto”, organizado pela Câmara, Goiano participou do debate.

Cultura

A quarta audiência pública discutiu as “Políticas Públicas voltadas à Cultura em Parauapebas”, no dia 23 de outubro. O encontro reuniu artistas, produtores, gestores culturais, conselheiros, instituições e representantes da sociedade civil,entretanto, o prefeito e o secretário municipal de Cultura, Jhônatas Santos, não participaram, nem enviaram representante.

Clima, COP 30 e Agricultura Familiar

A quinta audiência pública, entitulada “Clima, COP 30 e Agricultura Familiar”, foi inicialmente anunciada como realizada pelo vereador Tito do MST com o apoio da Prefeitura de Parauapebas e da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa). Porém, no dia 3 de novembro, o debate foi realizado pela Câmara e contou com a participação de pesquisadores da Unifesspa, produtores rurais, instituições acadêmicas, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e representantes da sociedade civil. Novamente, o prefeito Aurélio Goiano não participou, nem o secretário municipal de Produção Rural, Genésio Silva.

Religiões de Matrizes Africanas e Consciência Negra

Outra audiência pública considerada histórica foi realizada pela Câmara de Parauapebas no dia 6 de novembro, voltada ao debate sobre políticas públicas direcionadas às Religiões de Matrizes Africanas e à Consciência Negra. O evento contou com a participação de representantes da Federação Espírita e Umbandista dos Cultos Afro-Brasileiros do Pará, da Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), do Conselho Estadual de Segurança Pública/Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (CONSEP/SEGUP) e da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Subseção Parauapebas. Entretanto, mais uma vez, o prefeito não compareceu, nem o coordenador do Departamento de Assuntos Religiosos (DARP), Gerardo Teixeira.

Em junho deste ano, Aurélio Goiano foi acusado por integrantes de religiões de matriz africana de praticar racismo religioso, relembre aqui: “Parauapebas: Prefeito Aurélio Goiano é acusado de intolerância religiosa após falas sobre religiões de matriz africana”. Na época o Legislativo se manifestou sobre o episódio, veja aqui: Câmara de Parauapebas classifica falas do prefeito Aurélio Goiano sobre religiões de matriz africana como “inaceitáveis” e pede retratação.

Apesar dos pedidos para que o prefeito se retratasse publicamente, ele não o fez. A ausência do gestor na audiência pública e do gestor do departamentos criado exclusivamente para tratar de assuntos religiosos é um demonstrativo de que o Poder Executivo não dá importância para esta parcela da população.

Durante o debate na Câmara, Mãe Vanessa Baía, relatou que a Prefeitura se negou a apoiar a realização da 1ª Conferência da Igualdade Racial no município, que seria feita pela sociedade civil, e também o 3º encontro das religiões de matriz africana.

“Nós nunca pedimos dinheiro à Prefeitura de Parauapebas, nós só pedimos respeito. Não temos nada nessa cidade para o povo preto, nada para as religiões de matriz africana. E nós não queremos dinheiro, nós queremos reconhecimento”, enfatizou Mãe Vanessa.

Mãe Vanessa Baía

Entre as reivindicações apresentadas no debate, destacam-se ainda a criação da Secretaria Municipal de Diversidade e Igualdade Racial, a implementação de projetos de combate à intolerância religiosa e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial.

Participação dos vereadores

A participação dos vereadores também tem sido pequena nas audiências públicas. A Câmara tem 17 vereadores e a audiência que contou com mais parlamentares foi a primeira, sobre o comércio local, na qual nove deles participaram.

Assim que o ciclo de audiências públicas terminar, o CKS Online vai trazer um balanço sobre a participação dos vereadores nos debates.

Próximas audiências

O ciclo de audiências públicas promovido pela Câmara Municipal de Parauapebas ainda não terminou. Esta semana serão realizados mais três debates, todos a partir das 18 horas:

– 12 de novembro (quarta-feira) – Políticas Públicas para a Juventude

– 13 de novembro (quinta-feira) – Políticas Públicas para o Esporte e Lazer

– 14 de novembro (sexta-feira) – Políticas Públicas sobre o Fundo Municipal de Apoio ao Ensino Superior

Vamos acompanhar e verificar se o Prefeito Aurélio Goiano, o vice-prefeito Chico das Cortinas e os secretários municipais vão participar ou continuarão ignorando a “voz do povo”.

Redação CKS Online / Fotos: AscomLeg 2025