Agência Nacional de Mineração (ANM) totalizou R$ 7,91 bilhões em Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) em 2025, resultado que representa a segunda maior marca da série histórica, ficando atrás apenas de 2021, quando os royalties somaram cerca de R$ 10,3 bilhões, impulsionados pelo pico internacional dos preços das commodities minerais. O desempenho também mostra crescimento nominal de 6,3% em relação a 2024, quando a arrecadação foi de R$ 7,44 bilhões.
O avanço da receita não foi exclusivamente do minério de ferro, historicamente responsável pela maior parcela dos royalties. Apesar de continuar como principal fonte de arrecadação, sua participação caiu de 75% em 2024 para 69% em 2025.
Entre os estados, Minas Gerais ainda lidera, seguido de perto pelo Pará. Mas, entre os municípios, três paraenses encabeçam a lista; Canaã dos Carajás, Parauapebas e Marabá.
No período, outras commodities ampliaram sua contribuição. O cobre, de 5,5% para 7,8%, e o ouro, de 4,8% para 7,5%. O comportamento revela um movimento de diversificação da base de produção.
Em 2025, o número de titulares arrecadadores cresceu 1,4% (de 7.974 para 8.086); os processos minerários com recolhimento aumentaram 1,6% (de 13.480 para 13.691) e os municípios produtores arrecadadores subiram 1,2% (de 2.806 para 2.841).
O diretor-geral da Agência, Mauro Sousa, destaca que: “A arrecadação recorde da CFEM em 2025 é resultado direto do esforço institucional da ANM, da diversificação da atividade mineral e do uso inteligente de dados para garantir mais eficiência, transparência e justiça fiscal na distribuição dos royalties”.
Repasses a estados e municípios beneficiaram 94% das cidades brasileiras.
Dos R$ 7,91 bilhões arrecadados, a ANM repassou R$ 7,09 bilhões a estados, municípios e outros entes beneficiários. Desse total, R$ 1,17 bilhão foi destinado aos estados e R$ 5,92 bilhões chegaram aos municípios, incluindo produtores, afetados pela atividade mineral e limítrofes. Ao todo, 5.234 municípios receberam recursos da CFEM, o equivalente a 94% dos municípios brasileiros.
Para o Diretor José Fernando, responsável pela diretiva da região norte e pela Superintendência de Arrecadação e Fiscalização, o resultado de 2025 confirma a maturidade da ANM na gestão da CFEM. “A combinação de diversificação mineral, automação fiscal e integração de dados elevou a eficiência arrecadatória, especialmente em estados como o Pará. Com sistemas mais inteligentes e uma estrutura reforçada, estamos criando um modelo mais previsível, transparente e sustentável para os próximos anos”, afirma.
Como determina a legislação, a CFEM não pode ser utilizada para pagamento de dívidas ou salários do quadro permanente de pessoal, e a aplicação dos valores deve ser objeto de prestação de contas anual pelos beneficiários.
Avanços institucionais reforçam monitoramento e governança fiscal
O desempenho arrecadatório está inserido em um processo mais amplo de fortalecimento institucional da ANM. Entre os destaques está a parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que permitiu a implementação da Plataforma de Gestão de Recursos Minerais e da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (DIEF-CFEM), ferramentas essenciais para integrar bases de dados, qualificar o monitoramento arrecadatório e aprimorar a governança fiscal da CFEM.
Segundo o Superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas, Alexandre de Cássio Rodrigues, a DIEF-CFEM e a Plataforma de Gestão de Recursos Minerais representam uma mudança estrutural na atuação da ANM, ao introduzir um modelo de fiscalização baseado em inteligência fiscal e automação. “O acesso ao conteúdo digital das notas fiscais ampliou significativamente o potencial de auditoria quase em tempo real, com cruzamento de dados e detecção automática de inconsistências”, explica.
Da mesma forma, a confissão de dívida associada à DIEF-CFEM trouxe maior potencial de agilidade à cobrança dos créditos, encurtando prazos e aumentando a efetividade arrecadatória. “Somam-se a isso a rastreabilidade da origem do minério e a segregação mais precisa da base de cálculo, que fortalecem o combate à evasão fiscal e elevam o nível de compliance do setor, contribuindo diretamente para o resultado histórico da arrecadação da CFEM em 2025”, complementou o Superintendente.
A Agência reforçou a Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas, incorporou novos servidores aprovados em concurso público e promoveu reorganização interna para ampliar a capacidade de gestão.
No campo regulatório, avançaram agendas estratégicas como Tomada de Subsídios nº 1/2025, que discute critérios de distribuição da CFEM aos municípios afetados, e Consulta Pública nº 3/2025, que trata do preço corrente, valor de referência e inclusão de novas espécies minerais.
