Os projetos que prevêem a concessão de reajuste salarial de 5,5% e aumento no auxílio-alimentação de R$ 1.300 para R$ 1.500 aos servidores públicos da Câmara Municipal e da Prefeitura de Parauapebas já tramitam na Casa de Leis em regime de urgência.
Na sessão ordinária realizada na última terça-feira (15), os vereadores aprovaram os pedidos de urgência para a tramitação de cinco matérias: os Projetos de Lei nº 50, 51 e 52/2025, de autoria do Poder Executivo, e n° 55/2025 e o Projeto de Resolução nº 03/2025, de autoria do Legislativo.
Os Projetos de Lei nº 50, 51 e 55/2025 tratam da revisão das remunerações dos servidores da Prefeitura e da Câmara, contemplando diferentes categorias funcionais. Já o Projeto de Lei nº 52/2025 e o Projeto de Resolução nº 03/2025 propõem a atualização do valor do auxílio-alimentação, para servidores do Executivo e do Legislativo, respectivamente.
Com a aprovação do regime de urgência, os projetos terão prazo reduzido para análise nas comissões parlamentares permanentes da Casa e pela Procuradoria Legislativa Especializada, agilizando sua apreciação pelo plenário. A medida atende à expectativa de valorização dos servidores públicos e à necessidade de garantir reajustes salariais compatíveis com a inflação e o custo de vida atual, segundo justificativas apresentadas pelo Executivo e pela Mesa Diretora da Câmara.
Caso a tramitação nas instâncias técnicas seja concluída nos próximos dias, as propostas poderão ser inseridas na pauta da próxima sessão ordinária para votação em plenário.
Redação CKS com informações AscomLeg 2025 / Fotos: Renato Resende
