A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) realizou, nesta terça-feira (25), uma audiência pública para a prestação de contas do último quadrimestre da gestão estadual em 2024. Conforme exposição dos representantes do Governo do Estado, a receita do Pará cresceu 125% em relação a 2018. Em 2024, o estado teve uma receita total bruta de R$ 58,5 bilhões e líquida de R$ 45,4 bilhões.
A CFFO é a comissão permanente da Casa com competência legal para realizar a audiência de prestação de contas quadrimestral, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A prestação de contas é feita por representantes e técnicos das Secretarias da Fazenda (Sefa) e de Planejamento e Administração (Seplad).
No ano passado, a Receita Corrente Própria do Estado, constituída por impostos e taxas, entre outros, foi de R$ 37,1 bilhões, enquanto a Receita Corrente Transferida, que inclui repasses federais, totalizou R$ 19,4 bilhões, confirmando a maior autonomia da arrecadação própria. O diretor de Gestão Contábil e Fiscal da Sefa, Paulo Paiva, destacou que a receita própria do estado corresponde a cerca de dois terços (66%), enquanto os repasses federais representam 34%.
O secretário adjunto do Tesouro do Estado, Lourival Barbalho, ressaltou que o principal tributo arrecadado é o ICMS. Segundo ele, no primeiro ano do mandato do governador Hélder Barbalho, em 2019, a arrecadação mensal desse imposto girava em torno de R$ 1 bilhão. Atualmente, esse valor ultrapassa R$ 2 bilhões por mês. No ano passado, o total arrecadado com ICMS foi de R$ 24,3 bilhões.
O diretor de Programação e Orçamento da Seplad, Paulo Araújo, apresentou dados sobre a execução de despesas e investimentos da gestão estadual em 2024. De acordo com ele, os gastos com saúde somaram R$ 4,2 bilhões, representando 12,39% da Receita Líquida de Impostos e Transferências (RLIT), acima do limite mínimo constitucional de 12%. Na educação, as despesas alcançaram R$ 10,9 bilhões em relação à RLIT e R$ 3,078 bilhões do Fundeb, ambos acima dos limites mínimos estabelecidos pela legislação.
Araújo também abordou os gastos com pessoal, que totalizaram R$ 16,6 bilhões no ano passado, correspondendo a 40,55% da Receita Corrente Líquida Ajustada. Esse percentual está abaixo dos limites estabelecidos pela LRF: 43,74% (limite de alerta), 46,17% (limite prudencial) e 48,60% (limite máximo).
O diretor da Seplad também mencionou as grandes obras já entregues, como o viaduto da Alça Viária com a BR-316, inaugurado em dezembro de 2024, além de diversas intervenções em estradas, escolas, hospitais e outras áreas em todas as regiões do estado. Ele destacou ainda os investimentos nos programas sociais, como o “Bora Belém”, que recebeu R$ 17,5 milhões em 2024 e beneficiou 18 mil famílias, e o “Água para Todos”, que contou com um investimento de R$ 88,9 milhões, beneficiando 204,8 mil domicílios.
O secretário adjunto da Seplad, Ivaldo Ledo, que também coordena o Comitê da COP30, falou, em entrevista, sobre os benefícios da realização do evento em Belém para a população. Segundo ele, estão em execução mais de 30 obras custeadas tanto pelo Governo do Estado quanto pelo Governo Federal, a fundo perdido. Ledo ressaltou que a COP30 tem impulsionado a economia local, gerando empregos e renda para a população.
Para o deputado Eliel Faustino (UB), membro da CFFO e coordenador da audiência, a explanação dos representantes do Governo do Estado demonstrou que o Pará mantém uma gestão orçamentária, financeira e econômica equilibrada, permitindo que o governador Hélder Barbalho continue executando obras que beneficiam a população.
