A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10.dez.2025) o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera o cálculo de penas para crimes cometidos em um mesmo contexto, como em atos coletivos. A proposta seguiu adiante com 291 votos favoráveis e 148 contrários, mas o destaque na votação foi a expressiva maioria da bancada paraense: dos 14 parlamentares presentes, 12 votaram pela aprovação da matéria, e apenas dois registraram voto contrário. Três deputados não compareceram à sessão.

O Projeto de Lei (PL) surgiu como uma alternativa ao chamado PL da Anistia e representa uma vitória para o Centrão e a oposição. O texto, relatado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP), modifica a regra geral de cômputo cumulativo (soma integral das penas). Com a mudança, para crimes cometidos no mesmo contexto, prevaleceria a pena do delito mais grave, com a adição de uma fração que pode variar de 1/6 a metade do tempo da pena.

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A matéria segue agora para apreciação do Senado Federal. Caso seja convertida em lei, a proposta pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. A nova regra permitiria a unificação das penas de crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, prevalecendo a pena do crime mais grave com o acréscimo variável.

Votação da Bancada Paraense (Ordem Alfabética):

A maioria dos deputados do Pará apoiou a aprovação do PL, com os votos contrários sendo registrados pelos parlamentares do PT, Airton Faleiro e Dilvanda Faro.