A soberania sobre as riquezas minerais: Parte 2 – Regime de Acessão

No dia 15 de novembro de 1889 o Brasil passa da monarquia para república, um ano e três meses depois, em 24 de fevereiro de 1891 é promulgada a primeira Constituição republicana do país, como esperado, diversas mudanças ocorrem com o novo texto na regulação da vida nacional, a exemplo da mudança do regime de […]

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