MPF aciona a Justiça para garantir participação de indígenas em planejamento orçamentário de Parauapebas

Município desrespeitou o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada, violando convenção internacional e a Constituição, aponta MPF.

Município desrespeitou o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada, violando convenção internacional e a Constituição, aponta MPF.