Alepa aprova projeto que simplifica licenciamento ambiental e institui Taxa de Licença Única no Pará
A medida visa adequar o estado à nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental e substituir tributos antigos por um modelo de arrecadação mais previsível e unificado.
Congresso aprova MP do licenciamento ambiental especial
Segundo o projeto, caberá ao governo federal definir em decreto a cada dois anos os empreendimentos considerados estratégicos