Congresso tem 24 meses para editar lei sobre mineração em terras indígenas, decide STF
Plenário referendou liminar que reconheceu a ausência de regulamentação da matéria e fixou regras provisórias para exploração nas Terras Cinta Larga .
STF autoriza povos indígenas a explorarem mineração em suas terras e fixa condições
Decisão de Flávio Dino reconhece omissão constitucional e estabelece que indígenas devem ser beneficiários. Medida foi pedida pelos indígenas Cinta Larga e será submetida ao plenário do Supremo.