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Tag: Projeto de Lei

Câmara de Parauapebas aprova projeto que proíbe saída de menores de 16 anos das escolas sem acompanhamento

O texto original do projeto, que é de autoria da vereadora Graciele Brito (União), previa a proibição para menores de 18 anos, mas a redação foi alterada por emenda modificativa para se adequar a pareceres técnicos.

Projeto de Maquivalda Barros determina divulgação de medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública de Parauapebas

Proposição foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal e enviada para análise do prefeito Aurélio Goiano, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.

Alepa vota projeto do governo do Pará para contratar empréstimo de R$ 4 bi

Caso aprovada, medida deve destinar investimentos a várias áreas dentro de dois programas do Governo do Estado.

Câmara muda regimento e permite votar aumento de cargos pedido por Aurélio

Vereadores aprovaram formação de Comissões Permanentes e vão votar projeto do Executivo na sexta-feira (10).

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