O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, por unanimidade, manter o pagamento do novo auxílio emergencial para as vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho, ocorrido em 2019. Segundo informações publicadas pelo g1, a 19ª Câmara Cível da Corte rejeitou um recurso da Vale S/A, que tentava suspender a continuidade dos repasses financeiros destinados aos atingidos pela tragédia da Mina Córrego do Feijão.
A decisão dos desembargadores confirma a liminar anteriormente concedida pela 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte. Conforme detalhado pelo g1, a medida atende a um pedido de associações que representam as famílias afetadas pelo desastre, que resultou em centenas de mortes e impactos ambientais catastróficos na região.
O impasse envolve o Programa de Transferência de Renda (PTR), que recebeu um aporte inicial de R$ 4,4 bilhões em um acordo firmado no ano de 2021. De acordo com o g1, como o montante não foi capaz de restaurar as condições financeiras das famílias ao patamar anterior à tragédia, ficou estabelecido que os pagamentos devem prosseguir por tempo indeterminado para garantir o suporte necessário.
Durante o julgamento, o relator do processo, desembargador Leite Praça, enfatizou que as obrigações da mineradora não se encerraram com a assinatura do acordo de 2021. O magistrado pontuou, conforme registrado pelo g1, que embora o rompimento tenha acontecido há anos, os efeitos econômicos, ambientais e existenciais persistem, causando prejuízos concretos e contínuos à população local.
Em nota enviada ao g1, a Vale declarou que não comenta ações judiciais que ainda estão em curso. A companhia limitou-se a afirmar que está em dia com todas as suas obrigações legais e financeiras estabelecidas até o momento.
