A Agência Nacional de Mineração (ANM) liberou, nesta terça-feira (14/04), o repasse da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) referente ao mês de março. O cenário de distribuição no Pará consolidou uma mudança significativa no ranking dos municípios produtores: Canaã dos Carajás recebeu mais de R$ 78,1 milhões, valor que representa mais que o dobro do repasse destinado a Parauapebas, que obteve R$ 33,8 milhões no mesmo período.
Ao todo, a ANM distribuiu mais de R$ 473 milhões aos estados e municípios brasileiros. Desse montante total arrecadado em março, aproximadamente R$ 94 milhões foram destinados aos Estados e ao Distrito Federal, enquanto a maior fatia, superior a R$ 378 milhões, foi direcionada diretamente às administrações municipais. O Pará se destacou como o segundo estado com maior arrecadação, ficando atrás apenas de Minas Gerais.
De acordo com os dados técnicos da ANM, Canaã dos Carajás concentrou sozinha 20,6% da cota-parte destinada aos municípios, reforçando seu protagonismo na extração mineral atual. Já Parauapebas e Marabá seguiram na sequência do estado paraense, com participações de 8,9% e 6,3%, respectivamente. Essa concentração de recursos destaca a importância da atividade para a economia local, mas impõe desafios de gestão para as prefeituras.
A aplicação desses recursos, conforme alerta a ANM, deve seguir regras legais rigorosas para garantir a transparência. É expressamente proibido o uso da CFEM para o pagamento de dívidas, com exceção daquelas contraídas junto à União ou seus órgãos. Além disso, a legislação impede que os royalties sejam utilizados para custear despesas fixas com pessoal, mantendo o foco do recurso em investimentos de longo prazo.
Uma exceção relevante apontada pela ANM no regramento da CFEM é a possibilidade de custeio na área da educação. Os municípios podem utilizar o montante para pagar salários de professores da rede pública, com ênfase especial na educação básica em tempo integral. Essa flexibilidade permite que cidades com grande arrecadação mineral, como as do sudeste paraense, fortaleçam o sistema de ensino local.
A agência também orienta que pelo menos 20% dos recursos sejam destinados, preferencialmente, a projetos que promovam a diversificação econômica e o desenvolvimento tecnológico. O objetivo é que as cidades não se tornem dependentes exclusivamente da mineração, investindo em pesquisa científica e em métodos de exploração sustentável que garantam a viabilidade financeira para além da exaustão das jazidas.
Por fim, a ANM reforça que estados e municípios têm o dever de publicar anualmente relatórios detalhados sobre como o dinheiro foi gasto. Essa prestação de contas deve seguir os parâmetros da Lei de Acesso à Informação, permitindo que a sociedade acompanhe se os milhões de reais injetados mensalmente nas contas públicas estão sendo convertidos em benefícios reais para a população.
