Aurélio Goiano na posse – Foto: Elienai Araújo
O primeiro projeto de lei de autoria do prefeito de Parauapebas, Aurélio Goiano (Avante), já chegou à Câmara Municipal e deve ser votado em sessão extraordinária ainda esta semana. Trata-se do PL nº 1/2025, que prevê a criação de 595 cargos, ao aumentar o quantitativo dos cargos de Assessor Jurídico de Procurador e de Assessor Especial, em oito níveis diferentes.
Veja na tabela abaixo a quantidade atual e a que passará a ter após a aprovação da proposição:
Cargo Quantitativo atual Quantitativo Proposto Assessor Jurídico de Procurador 40 55 Assessor Especial I 56 76 Assessor Especial II 40 106 Assessor Especial III 43 119 Assessor Especial IV 14 92 Assessor Especial V 21 101 Assessor Especial VI 56 136 Assessor Especial VII 80 170 Assessor Especial VIII 72 162 Total 422 1.017
Dos atuais 422 cargos, a prefeitura de Parauapebas terá um incremento de 595 cargos de assessor, totalizando 1.017 vagas para essas funções.
Na justificativa do projeto, o prefeito argumenta que a majoração do quantitativo de cargos se faz necessária devido o “aumento da demanda nas atividades da Administração do Município nesta nova gestão, para cumprir suas metas, bem como de planejamento de ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento municipal e de intensificação do assessoramento jurídico diretamente nas secretarias”.
O mesmo projeto ainda trata do quantitativo de Adjuntos, entretanto, reduz de 23 para 21 vagas desta função, que é ocupada por secretários e coordenadores adjuntos. A remuneração da função também é modificada, dos atuais R$ 18.409,32 (de acordo com a folha de pagamento) será reduzida para R$ 14.572.
Por fim, o PL nº 1/2025 extingue o cargo de Coordenador Municipal de Regularização Fundiária, com a justificativa de que a função não será mais necessária na nova estrutura projetada para a regularização fundiária no município.
Novos órgãos
Além do PL nº 1/2025, Goiano enviou também para o Legislativo o PL nº 2/2025, que cria o Instituto de Desenvolvimento Urbano, Habitacional e Regularização Fundiária de Parauapebas – IDUHRF, autarquia municipal; e o PL nº 3/2025, que cria a Fundação Municipal de Cultura e Turismo de Parauapebas – FUNCULT.
Votação
A votação dos três projetos de lei deve ocorrer em sessão extraordinária a ser convocada ainda esta semana, tendo em vista que na mensagem enviada à Casa de Leis, o prefeito pede que as matérias tramitem em regime de urgência especial.
Como Aurélio Goiano tem apoio da maior parte dos vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas, os projetos devem ser aprovados sem dificuldade.
Redação CKS Online
Uma resposta