Em uma decisão que mexeu profundamente com as estruturas do comércio exterior, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, formalizou a aplicação de uma nova tarifa adicional de 25% sobre produtos importados do Brasil. No entanto, a pauta de mineração brasileira recebeu uma blindagem estratégica: o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) incluiu a maioria dos minérios e metais em uma extensa lista de exceções, poupando o setor produtivo do impacto direto da taxação.

A medida norte-americana entrará em vigor a partir do próximo dia 22 de julho. Em contrapartida, o governo brasileiro já manifestou forte descontentamento, classificando a ação de Washington como “lastimável” e anunciando que adotará a Lei de Reciprocidade em resposta comercial.

Cadeia de suprimentos protegida: O peso dos minerais críticos

A exclusão dos insumos minerais da lista do tarifaço foi motivada pela necessidade da Casa Branca de manter estáveis as cadeias de fornecimento de indústrias essenciais no mercado americano, que sofrem com a escassez de produção doméstica e temem um repasse inflacionário nos preços internos.

Com isso, no segmento extrativo mineral, o minério de ferro e todos os minerais críticos e estratégicos estão oficialmente fora da cobrança. Na listagem final de isenções publicada pelo USTR, constam itens indispensáveis para a transformação industrial e a transição energética global, divididos em dois grandes blocos:

• Minérios e Minerais Isentos: Grafite, caulim, fosfatos, sulfato de bário, magnésite, amianto, mica e os minérios de ferro, cobre, níquel, cobalto, alumínio, zinco, estanho, cromo, tungstênio, urânio e titânio.
• Metais e Insumos Siderúrgicos Isentos: Ferro fundido, ferroligas, sucata, tubos de aço, além de cobre, níquel, alumínio, zinco, estanho e outros metais raros em suas formas manufaturadas e puras.

O outro lado: equipamentos de mineração serão taxados

Se por um lado as commodities minerais e os metais processados respiram aliviados, as companhias que operam no Brasil sofrerão um impacto indireto na ponta dos bens de capital. Embora os minérios estejam livres do tarifaço, a lista de produtos afetados pela alíquota de 25% incluiu o segmento de equipamentos de mineração, maquinário elétrico, ferramentas de jardinagem e máquinas agrícolas.

Dessa forma, a importação ou a circulação de maquinários específicos para o setor que tenham correlação com as restrições comerciais americanas tendem a ficar mais caras, afetando o balanço de custos de bens de capital de fornecedores e mineradoras.

Investigação de um ano gerou o impasse

A imposição do tarifaço é o desfecho de uma investigação comercial que se arrastou por cerca de um ano sob o amparo da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 dos EUA. Washington alega que o Brasil adota barreiras e práticas desleais que prejudicam a competitividade de empresas americanas.

Entre os principais pontos de fricção que causaram o impasse nas negociações bilaterais entre as gestões de Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, destacam-se exigências americanas consideradas “inegociáveis” pelo Brasil, tais como:

• Mudanças no funcionamento do sistema de pagamentos instantâneos PIX para equiparar condições a operadoras de cartões eletrônicos dos EUA.
• Ampliação do acesso do etanol norte-americano ao mercado brasileiro sem tarifas (atualmente taxado pelo Brasil em 18%).
• Uma moratória tributária de quatro anos para isentar plataformas digitais de multas e impostos no Brasil.

Como o Brasil não cedeu a essas exigências, a Casa Branca optou por aplicar as tarifas como retaliação política e econômica, ressalvando que a sobretaxa poderá ser suspensa ou modificada caso Brasília elimine as barreiras apontadas pelos americanos.

Alíquota por trabalho forçado

Apesar do alívio momentâneo para o setor de minerais e metais, o mercado exportador da mineração segue em alerta. Paralelamente a esta decisão da Seção 301, a gestão de Donald Trump mantém em análise técnica a implementação de um imposto adicional de 12,5% sobre 60 economias globais, incluindo o Brasil.

Esta segunda taxação tem como justificativa punir nações que, na visão de Washington, não adotam salvaguardas suficientes para coibir a circulação de mercadorias produzidas por meio de trabalho forçado. Caso essa nova medida avance nos próximos meses, poderá criar uma segunda camada de custos alfandegários para o fluxo comercial de mineração do Brasil com o seu principal parceiro no hemisfério norte.

Redação CKS Online