Prefeita Josemira Gadelha – Foto: Reprodução Instagram @josemiragadelha
O subsídio da prefeita reeleita de Canaã dos Carajás, Josemira Gadelha (MDB), teve um aumento de aproximadamente 48%, passando dos R$ 17,9 mil no mandato anterior para R$26.373,01 (vinte e seis mil, trezentos e setenta e três reais e um centavo) na gestão atual.
Além da remuneração da chefe do Executivo Municipal, foram reajustados também os subsídios do vice-prefeito, que passou de R$ 12.900,00 para R$19.006,25 (dezenove mil, seis reais e vinte e cinco centavos), e do secretários, que subiu de R$ 6.700,00 para R$ 9.871,46 (nove mil, oitocentos e setenta e um reais e quarenta e seis centavos).
Os reajustes foram aprovados no final do ano passado, pela Câmara Municipal de Canaã dos Carajás (CMCC), por meio do Projeto de Lei nº 32/2024, que tratava da fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, para o mandato de 2025/2028. Posteriormente, a proposição foi sancionada, pela própria Josemira, e entrou em vigor como a Lei Ordinária Municipal nº 1.125, de 18 de dezembro de 2024.
Chama atenção o fato de que o Projeto de Lei nº 32/2024 não está disponível no site da Câmara, consta apenas o número da proposição, a autoria, que é do então presidente da Mesa, Dinilson José (atual vice-prefeito) e dos vereadores Anuar Filho, Chefinho, Clevis Criatura e Wilson Leite; e a ementa. O projeto foi votado na sessão realizada no dia 17 de dezembro de 2024, na qual havia 10 projetos de lei em pauta. Todos os projetos estão disponíveis na íntegra e todos têm também o resultado da votação como aprovados, exceto o Projeto de Lei nº 32/2024, que consta como “não há resultado”. Entretanto, o projeto foi apresentado, votado e aprovado, isso tudo em menos de um minuto, pois nenhum vereador se dispôs a discutir ou explicar a matéria.
Ademais, a lei, que foi sancionada no dia seguinte à aprovação do projeto, também não foi localizada no site da prefeitura. A reportagem conseguiu ter acesso a legislação completa, somente após bastante pesquisa, no site Leis Municipais https://shre.ink/bjff.
É legal?
De acordo com a Constituição Federal, os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais devem ser fixados por lei específica, de iniciativa da Câmara Municipal, ou seja, é competência exclusiva do Poder Legislativo Municipal determinar o valor desses subsídios.
A Constituição determina ainda que a fixação dos subsídios deve ocorrer antes do final do mandato legislativo anterior. Ou seja, a atual legislatura não pode alterar os valores para os agentes políticos que estão em exercício; a fixação será válida apenas para o próximo mandato.
Portanto, o reajuste dos subsídios da prefeita Josemira Gadelha, do vice-prefeito Dinilson José e dos secretários municipais ocorreu dentro da legalidade. Contudo, faltou transparência e publicidade desse processo, para explicar à população esse procedimento, quais os critérios foram utilizados na fixação dos novos valores e o impacto orçamentário dos reajustes.
Salário de governador
A título de comparação, o subsídio do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), é R$ 35.363,55. Porém, a remuneração de Josemira Gadelha, no valor de R$ 26,3 mil, é superior a de outros cinco governadores brasileiros.
– Santa Catarina – Jorginho Mello (PL) – R$ 25.322,25
– Pernambuco – Raquel Lyra (PSDB) – R$ 22.000
– Rio Grande do Norte – Fátima Bezerra (PT) – R$ 21.914,76
– Rio de Janeiro – Claudio Castro (PL) – R$ 21.868,14
– Ceará – Elmano de Freitas (PT) – R$ 20.629,59
As informações sobre o subsídio dos governadores são do Portal UOL e estão disponíveis em: https://abrir.link/dnuak .
Redação CKS Online
