A Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 4127/24, de autoria dos deputados paraenses Keniston Braga e José Priante (ambos do MDB). A proposta, que agora segue para outras comissões, determina que a Agência Nacional de Mineração (ANM) inclua em sua diretoria dois profissionais com experiência no setor mineral do Pará e de Minas Gerais, os dois estados com a maior participação na produção mineral do Brasil.
De acordo com o texto, a nova composição da ANM incluirá um diretor de cada estado. Além disso, os indicados devem ter um registro profissional em sua entidade de classe há, no mínimo, cinco anos.
O projeto visa alterar a Lei 13.575/17, responsável pela criação da ANM, que atualmente possui uma diretoria de quatro diretores e um diretor-geral, todos indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Senado.
Os parlamentares defendem que a medida é um “reforço profissional”, uma vez que os dois estados são responsáveis por quase toda a produção mineral do país. Segundo eles, é “natural e certo” que profissionais que atuam nessas regiões tenham um conhecimento aprofundado para a atuação na agência reguladora.
