O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) anunciou a adoção de medidas jurídicas e administrativas em resposta aos recentes protestos ocorridos em Santarém, no Pará. Entre as principais ações, destaca-se a suspensão da licitação para as obras de dragagem na região e o acionamento da Advocacia-Geral da União (AGU) para acompanhar o caso.
Além da suspensão do certame, o ministério notificou a Companhia Docas do Pará (CDP). De acordo com a pasta, a gestão da crise agora conta com uma força-tarefa coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Governo do Estado do Pará.
Em nota oficial, o MPor reforçou que, embora o direito à manifestação seja garantido pela Constituição Federal, atos que envolvam violência, invasões ou ocupações irregulares são considerados ilegais e não serão tolerados.
“O Ministério de Portos e Aeroportos atuará com firmeza na defesa da legalidade, da ordem pública e do interesse da sociedade”, afirmou o órgão.
Um dos pontos centrais do conflito envolve o Decreto nº 12.600. O governo federal esclareceu que o texto não autoriza a privatização de ativos, mas apenas permite a realização de estudos técnicos preliminares.
A busca por uma solução negociada terá um novo capítulo nesta segunda-feira (23), quando estão previstas reuniões entre as autoridades envolvidas. O ministério ressaltou a importância do diálogo, mas enfatizou que todas as decisões judiciais vigentes devem ser rigorosamente cumpridas.
